Quem realizou ampliação do imóvel até 2007, não o regularizou e o valor da edificação supera a R$ 20 mil, prepare o bolso para acertar as contas com o fisco municipal em julho. A Secretaria Municipal de Finanças informa que a notificação para o pagamento do chamado Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) retroativo será iniciada na próxima semana.
Conforme lei aprovada pela Câmara Municip0al de Bauru, quem tem imóvel com valor venal entre R$ 20 mil e R$ 30 mil terá desconto de 50% no valor a pagar. O parcelamento é de 24 meses, conforme a administração. O valor venal no imóvel é aquele inscrito no carnê do IPTU. Em tese, o venal deveria identificar a cotação da edificação no mercado. Mas em Bauru, a tabela está defasada desde 2005, quando sofreu revisão parcial.
Com isso, quem aumentou a área construída de sua casa em pelo menos 15% da edificação total prevista no projeto agora será cobrado desta diferença. Como a foto aérea para lançar a cobrança está baseada em comprovação de serviço realizado a partir da situação urbana em 2007, o chamado IPTU retroativo a ser notificado agora terá as cobranças relacionadas a 2007 e 2008 cobradas no próximo mês.
Muita gente construiu o imóvel até 2007 e também não gerou sequer o habite-se junto à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Neste caso, a foto aérea identificou as cassas habitadas desde então. Com isso, no início deste ano, o IPTU de 2010 já lançou o valor integral da área construída. O mesmo agora vale para os retroativos de 2007 e 2008.
A estimativa inicial da área de Finanças era de R$ 21 milhões de IPTU que não foram cobrados somente em relação aos últimos três anos. Mas o aumento das faixas de isenção no projeto aprovado pelo Legislativo gerou perdas de pelo menos R$ 1,5 milhão por ano.
“A notificação do IPTU retroativo de 2007 e 2008 começa na semana que vem pelos Correios. Quem quiser pode ir até o Poupatempo pedir parcelamento ou requisitar a medida através da internet, na página oficial da prefeitura. O lançamento total dos retroativos de 2007 e 2008 alcançou R$ 12 milhões de cobrança. A diferença referente a 2010 já foi lançada no início deste ano”, conta Marcos Garcia, secretário Municipal de Finanças.
Os proprietários de imóvel com valor venal (o que corresponde à legislação atual a 55% do valor de mercado a preços ainda de 2005) de até R$ 20 mil não vão pagar o IPTU retroativo. A cobrança teria de ser realizada pela Prefeitura de Bauru para 12.402 imóveis que tiveram ampliação das construções, em 2008 e 2009, mas não regularizaram a diferença. O estudo definitivo elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças apresentou que a faixa de isenção completa foi de 12.402 beneficiados.
O secretário Marcos Garcia ainda orienta os proprietários que construíram após 2007, mas ainda não contam com habite-se, a procurar a unidade do Poupatempo, no posto da Seplan, para regularização. A regularização vai implicar pagamento de previdência social sobre a obra (INSS), cuja cobrança está sendo lançada pela Receita Federal.
A administração espera receber R$ 6,5 milhões de pagamentos pelo IPTU retroativo ainda neste ano, sendo que pelo menos 30% devem pagar a vista.