Brasília - O Senado aprovou ontem um projeto de lei que permite o parcelamento das multas de trânsito em até seis vezes. A proposta segue agora para a análise dos deputados, antes de ir à sanção presidencial.
O projeto acaba com a necessidade de o motorista infrator apresentar requisição ao órgão de trânsito fundamentando seu pedido para o parcelamento, deixando assim de depender do julgamento da autoridade competente para pagar o débito em prestações.
O parcelamento da multa vai passar a ser concedido automaticamente a todos os condutores que o solicitarem.
Para o relator da matéria, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao admitir a possibilidade de concessão do benefício, a medida não ameaça o rigor da legislação de trânsito nem a gestão dos recursos gerados pelas multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização rodoviária.
De acordo com ele, as multas de trânsito podem atingir valores que os motoristas não têm condições de honrar de uma só vez.
Desta forma, afirma o senador, o parcelamento vai ajudar a diminuir a inadimplência.
Atualmente, a multa de trânsito com maior valor é de R$ 955,00, por embriaguez ao volante.