A proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) apresentada ao prefeito pela direção da Fundação de Previdência (Funprev) gera um aumento de despesa com pessoal bem acima das demais áreas do próprio governo. Enquanto nas áreas de Administração e Saúde o impacto na folha é de 5,5% e 5,7%, respectivamente, no órgão o custo total projetado é de 65,05% acima do gasto atual com folha.
O aumento de gastos com pessoal no PCCS da Funprev também está acima do plano apresentado anteontem para a Educação (16%, segundo o governo). A explicação está em dois fatores. A folha atual para cerca de 34 servidores da fundação, segundo a direção do órgão, é de R$ 58,9 mil. A aplicação dos parâmetros de incorporação proporcional (1/30 por ano trabalhado) e de progressões verticais e horizontais na carreira elevam a conta da folha da fundação para R$ 72.293,41, informa a presidente Elaine Sementille.
Assim, apenas o reenquadramento - nos moldes da regra geral que está sendo aplicada aos funcionalismo nas diferentes secretarias - gera crescimento de 22,58% na folha. Este impacto já seria quatro vezes maior que a área da Administração. Mas ele vai ainda além. Os servidores da Funprev reivindicam o retorno de gratificação de 50% para quem atua no setor, vantagem que existia até o fim do antigo Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem).
Mas a gratificação gera mais R$ 24.922,58 de despesa com pessoal, o que produz uma evolução global na folha de 65,05% (tota de R$ 97,2 mil). A conta final representa mais de 10 vezes o impacto referencial para a administração direta. O comando da Funprev argumenta que a proposta corrige distorções, promove valorização para o quadro e recupera a perda da vantagem que era aplicada para o Seprem, órgão que até por volta de 2002 gerenciava a previdência municipal.
A Funprev foi criada, como regime próprio, no lugar do Seprem. Mas a gratificação, reclamam os servidores deste segmento, foi eliminada. Além disso, eles argumentam que a mesma gratificação de 50% nos vencimentos é concedida para servidores da área de previdência do governo federal (INSS).
Os obstáculos
O Executivo é quem terá de avaliar se os pedidos para a Funprev devem ou não ser atendidos. Depois, a Câmara terá de se manifestar votando o plano. As principais dificuldades em aplicar as reivindicações estão no elevado impacto financeiro da folha e na criação de gratificação.
No caso da vantagem pessoal, o pedido esbarra no critério adotado pela administração municipal para os demais servidores. Para as demais áreas do governo, a administração quer acabar com as vantagens embutidas nos salários exatamente para corrigir as distorções. E a Funprev quer recuperar a gratificação.
“Nós queremos fazer justiça com a perda da gratificação imposta aos servidores do antigo Seprem e valorizar os servidores da Funprev que atuam com responsabilidade e eficiência no cumprimento das obrigações previdenciárias. Foi a boa gestão desses servidores que gerou rendimentos em aplicações financeiras bem acima do previsto no ano passado, em um total de R$ 15 milhões. Tivemos medidas de ajuste nos serviços, como implementação de protocolo para perícias médicas e redução no gasto com licença saúde. O esforço e o trabalho estão refletidos no retorno a esta dedicação na proposta do PCCS”, argumenta Sementille.
A fundação ainda posiciona que o impacto de despesa com pessoal não afeta o limite legal da administração quanto ao índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (está abaixo dos 54%) e argumenta que o aumento do custo da folha está previsto no orçamento próprio. A Funprev pode consumir em sua estrutura até 2% das receitas.
Outra reivindicação da direção da fundação apresentada ao Executivo é de criação de quatro vagas para funções administrativas internas. A Funprev teve aumento no volume de serviços a partir da transferência da folha antiga de aposentados, em 2007, sem reposição do quadro em lei. A criação das vagas, por concurso, permitirá adequação parcial do quadro, reduzindo a pressão dos gastos com pagamento de hora-extra presentes na folha atual.