Donos de pelo menos 70 mil imóveis ampliados e construídos até 2007, sem a regularização na prefeitura, começarão a receber hoje as notificações para o pagamento do chamado Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) retroativo. A cobrança chegará para imóveis onde o valor inscrito no carnê (valor venal) supera a R$ 20 mil.
Para edificações com valor venal entre R$ 20 mil e R$ 30 mil há desconto de 50% no preço a pagar (veja quadro). Os vencimentos começam em 15 de julho. Os retroativos alcançam as ampliações e construções realizadas até 2007 e que não foram regularizadas na prefeitura. Por isso, o IPTU retroativo cobra a diferença relativa aos anos de 2007 e 2008.
O parcelamento é possível em até 24 meses, conforme a administração. O valor venal no imóvel é aquele inscrito no carnê do IPTU. Em Bauru, esta tabela está defasada desde 2005, quando sofreu a última revisão parcial. Dessa forma, quem aumentou a área construída de sua casa em pelo menos 15% da edificação total prevista no projeto agora será cobrado agora.
Para constatar as alterações e novas construções, a prefeitura contratou empresa especializada para efetuar fotos aéreas da cidade, no ano passado. As imagens obtidas foram comparadas com as do serviço realizado anteriormente e foram constatadas as alterações. O recadastramento de campo, nos endereços, gerou a cobrança das diferenças.
A estimativa inicial da área de Finanças era de R$ 21 milhões de IPTU que não foram cobrados somente em relação aos últimos três anos. Mas o aumento das faixas de isenção no projeto aprovado pelo Legislativo gerou perdas de pelo menos R$ 1,5 milhão por ano. As isenções se aplicam exclusivamente aos lançamentos de diferenças de IPTU de 2008 e 2009 e não se estendem ao valor lançado referente ao IPTU de 2010, que permaneceu inalterado em todas as situações.
Os proprietários que construíram após 2007, mas ainda não entraram com o pedido do habite-se, devem procurar a unidade do Poupatempo, no posto da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), para efetuar a regularização. A medida também vai implicar pagamento de previdência social sobre a obra (INSS), cuja cobrança está sendo lançada pela Receita Federal. A administração espera receber R$ 6,5 milhões de pagamentos pelo IPTU retroativo ainda neste ano, sendo que pelo menos 30% devem pagar a vista.
O vencimento da parcela única ou 1.ª parcela ocorrerá no dia 15 de julho. Os contribuintes podem solicitar o boleto na página da prefeitura na Internet.