Agudos – Mesmo antes do fim do prazo estipulado pelo Ministério Público (MP) em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito de Agudos (13 quilômetros de Bauru), Everton Octaviani (PMDB), o município já providenciou um ônibus adaptado para o transporte circular gratuito de pessoas portadoras de necessidades especiais.
O veículo está circulando desde a semana passada, antecipando o prazo final previsto pelo MP, que vence no próximo dia 15 de agosto. Um segundo veículo adaptado, que deverá estar nas ruas até 1 de março de 2011, também será providenciado pelo município dentro do prazo.
Um micro-ônibus adaptado ao transporte escolar de alunos com necessidades especiais, deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida também está sendo providenciado pela Secretaria de Educação e deverá estar circulando ainda na próxima semana, antes do prazo final dado pelo MP, que vence no dia 15 de julho.
A prefeitura informa que também já providenciou a construção de rampas de acessibilidade nas calçadas em toda a região central da cidade, garantindo o fluxo seguro de pessoas com deficiências.
Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade na edição do último dia 3, o Executivo adquiriu três novos ônibus, um deles adaptado ao transporte de pessoas com necessidades especiais, para integrar a frota do transporte circular gratuito, investimento que custou aos cofres públicos o total de R$ 335 mil. A cidade é uma das poucas do País que oferecem o transporte coletivo gratuito à população.
No TAC assinado com o promotor de Justiça Neander Antônio Sanches, a prefeitura se compromete a adequar a totalidade da frota de ônibus coletivos ao transporte de pessoas com necessidades especiais, mobilidade reduzida e deficientes físicos até 30 de dezembro de 2014 sob pena de multa de um salário mínimo por dia de atraso, além de medidas judiciais.
O pedido que resultou na abertura de inquérito civil pelo MP, e na posterior assinatura do TAC, foi feito pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Agudos e pela Associação Municipal dos Amigos Deficientes de Agudos (Amada), presidida por Ronaldo César Barbosa de Matos.