Para minimizar o impacto ambiental negativo da disposição de lixo tecnológico em Bauru, o vereador Amarildo de Oliveira (PPS) ingressou na última segunda-feira com projeto de lei que pretende disciplinar o descarte de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos na cidade. Atualmente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) faz a coleta desses produtos e encaminha à Cooperativa dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis (Cotramati), no Jardim Redentor .
Amarildo reconhece que a correta destinação desse lixo é um desafio em razão do hábito da maioria da população de misturar esses materiais com o lixo doméstico. Com isso, o destino final é o aterro sanitário, o que contribui para contaminação do solo. “Hoje, o cidadão tem em sua casa um produto tóxico, que não sabe como descartar corretamente. Houve um aquecimento da economia, aumentou o poder de consumo do brasileiro. Todo mundo tem televisão, geladeira, computador em casa. Muita gente tem dois aparelhos celulares guardados na gaveta”, destaca.
Ele argumenta que o diferencial da lei é atribuir responsabilidade aos comerciantes. “A ideia é trazer a responsabilidade também para quem vende esses produtos”, observa. Além disso, Amarildo explica que, pelo projeto, a prefeitura também deve estudar uma área adequada para o armazenamento desses produtos.
“O município também faria a ponte para destinar esses equipamentos à reciclagem”, observa. Esta tarefa, de certa forma, a administração já realiza. Mas a proposta de lei quer avançar na regulamentação. Exatamente por isto, uma das questões a serem discutidas pelas comissões internas do Legislativo é se o texto não interfere em atribuição do Executivo (gerar normas e obrigações para o outro poder).
Se estas questões forem superadas, Oliveira quer colocar a temática em debate. Pelo projeto, as empresas que produzem, comercializam e importam os equipamentos são responsáveis pela destinação e devem manter pontos de coletas em seus estabelecimentos.
Assim, elas deverão promover ações que condicionem a troca de produtos velhos pelos novos. Ainda de acordo com a proposta, as destinações finais adequadas seriam a reutilização ou reaproveitamento dos componentes, reciclagem do equipamento ou neutralização dos componentes considerados lixos químicos.
Amarildo também propôs que os equipamentos tenham algumas informações destacadas em suas embalagens ou rótulos, como advertência para não ser descartado em lixo comum, orientação sobre pontos de coleta e existência de metal pesado em sua composição.
A prefeitura ficaria responsável por gerenciar o armazenamento e destinação do material coletado, o que é feito hoje pela Semma, mas não em escala. A ideia é ampliar o programa.
Semma
Valcirlei Gonçalves da Silva, titular da Semma, observa que atualmente as equipes da coleta seletiva de lixo já recolhem esses materiais. Os eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos são doados à Cotramati, que desmontam e negociam a sucata com empresas de reciclagem.
Porém, ele informa que a quantidade desses produtos que chegam à cooperativa ainda é muito pequena. “Ainda não apareceu televisão por lá”, observa. Outros produtos, como pilhas e baterias, são recolhidas em postos da Semma na sede da pasta e no Poupatempo.
Para o secretário, a iniciativa do vereador é positiva. “Existem legislações federais e estaduais semelhantes. Disciplinar o descarte correto no município deixa o trabalho mais fácil”, destaca.
Porém, ele avalia que o armazenamento desses materiais é algo complicado. “Fazer a destinação final não é fácil. Se houver grande quantidade desses equipamentos, o espaço tem que ser protegido, licenciado. Não é tão fácil assim”, observa.
Ele também destacou a responsabilização dos comerciantes na destinação final dos equipamentos. “Se a população devolvesse os equipamentos à empresa onde comprou e ela repassa-se a quem forneceu, o ciclo seria fechado e ficaria muito mais barato”, pondera.