O aumento global de despesa gerado pelos três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) apresentados pela Prefeitura de Bauru até agora é de R$ 2,5 milhões mensais sobre a despesa atual com folha de pagamento e previdência, o que representa 16% a mais de gastos com o funcionalismo.
O acréscimo anual sobre o orçamento para custear a mão de obra municipal é de R$ 27,5 milhões. Mas, de outro lado, a evolução nas despesas com o funcionalismo não pressiona o índice máximo permitido pela lei fiscal (a prefeitura pode direcionar 54% das receitas líquidas com pessoal). O índice, ao contrário, permanece abaixo de 50% mesmo com os planos, em razão da evolução nas receitas.
Fazendo um recorte na conta para compreender seu conteúdo, o impacto apenas sobre a atual folha de pagamento é de 9,65%, já que a soma dos salários dos servidores da Saúde, Educação e Administração Geral vai passar dos atuais R$ 13,243 milhões para R$ 14,522 milhões, conforme o governo. Isto significa que, sozinha, a proposta dos três PCCS apresentados para votação na Câmara fará a despesa exclusivamente com salários crescer R$ 1,3 milhão.
Mas o cheque será maior porque a Prefeitura de Bauru vai recolher mais com previdência dos servidores (22% sobre a folha para a cota patronal). Somente o repasse mensal à Fundação de Previdência (Funprev) vai crescer R$ 1,2 milhão com os planos, confirma a Secretaria Municipal de Finanças. A elevação da despesa com previdência se dá, sobretudo, em razão dos PCCS incluírem o abono de 20%, pago atualmente, como salário base, o que gera obrigação de recolhimento da cota patronal sobre este benefício. Hoje, o abono é bom para o servidor e para o governo, porque não gera despesa adicional para ambos. Mas é ruim para o caixa previdenciário, porque sobre ele não há contribuição para a Funprev.
Porém, o aumento de despesa com pessoal, incluindo previdência, não deve gerar reflexos sobre o orçamento com pessoal deste ano. A incorporação do abono como salário base não provoca alteração na folha, pois ele já é pago. Raciocínio parecido pode ser considerado para incorporações. Hoje, a prefeitura paga vantagens integrais e nos planos de cargos as incorporações são proporcionais (1/30 por ano para a maioria das carreiras). Mas o fato principal é que os PCCS só deverão gerar consequências sobre os gastos com o funcionalismo em 2011. Os projetos, se aprovados agora, serão implantados somente em dezembro.
Despesa global
A conta final do aumento da despesa com o funcionalismo com os PCCS está na Secretaria Municipal de Finanças. O titular da pasta, Marcos Garcia, aponta que a folha atual é de R$ 15,253 milhões, sendo R$ 13,243 milhões de salários e o restante de previdência.
Com a aplicação da regras atuais dos planos de carreira, a despesa total vai para R$ 17,716 milhões. Isto representa 16% a mais. A conta da Secretaria Municipal de Administração é de impacto médio de 9,65% a mais de despesa relativa a salários, o que está correto. Mas, conforme explicado, isto gera mais gastos com previdência. Com isso, o resultado final para o orçamento municipal é de custo adicional de R$ 2,5 milhões/mês com o funcionalismo.
O caixa previdenciário vai “engordar”. Apenas a cota patronal vai ter elevação nos repasses de pelo menos R$ 1,2 milhão/mês. Apesar disso, a Funprev terá de fazer a conta da incidência dos PCCS sobre eventuais servidores inativos que podem ser beneficiados com a regra da paridade. A esta altura, nenhum dos planos fez esta conta.
A matemática do crescimento da despesa previdenciária só será possível quando todas as regras dos PCCS forem estabelecidas. A cada emenda de autoria de parlamentares nos planos, ou negociadas com o governo entre as bancadas, a contabilidade muda. Assim, a conta previdenciária final só será conhecida quando da aprovação dos planos.
____________________
Saúde tem 419 servidores na grade geral de salários e Educação 125
As especificidades técnicas na carreira fizeram com que 419 servidores que atuam nas áreas administrativas e operacionais da Secretaria municipal de Saúde tivessem de ser alocados no PCCS geral da Prefeitura de Bauru. Na Educação, 125 servidores que realizam tarefas de escritório ou gerais, como de limpeza, por exemplo, também foram encaixados junto à Administração, porque não realizam funções específicas de ensino, mas de atividade meio (suporte).
Assim, além desta adequação, a proposta do Executivo em discussão na Câmara para as carreiras do servidor exige a extinção de cargos e revisão de nomenclaturas para evitar situações dúbias no futuro. Padeiro e operador de vaca mecânica, por exemplo, deixam de existir. Da mesma forma, motorista na Saúde agora será contratado especificamente para a função de motorista de ambulância.
A intenção do governo é evitar distorções e, com elas, impedir acomodações ao longo do tempo para que alguns servidores tenham adicionais em detrimento a outros da mesma função, por estarem lotados em setores como o da Saúde.
Por isto, o PCCS da Saúde abrange 912 profissionais diretamente ligados à função de prestação de atendimento ao paciente, além dos 419 que atuam em serviços de suporte, mas que estão no PCCS da Administração. Já a Educação tem 1.829 servidores que desempenham atividades de ensino e 125 de suporte.
Com isto, a Secretaria da Administração fica com 2.354 servidores em seu PCCS, o que inclui os contingentes de atividades meio das outras duas pastas e mais 1.810 servidores da própria área, em diferentes pastas. A Saúde, no total, tem 1.331 servidores (sem contar 127 agentes de endemias) e a Educação soma 1.954 colaboradores na prefeitura.
O total é de 5.222 servidores, contando os agentes de endemias. O PCCS da Educação gera aumento de despesa salarial de 15,89%, o da Saúde de 5,70% e o da Administração 6,9%. O impacto é de 5,7% se computados apenas os servidores lotados na Administração Geral.
A expectativa é que a administração municipal ainda integre (por aproveitamento derivado) os agentes de endemias no PCCS. A alternativa reivindicada por vereadores é que eles sejam aproveitados como estatutários na função de auxiliar de saúde na grade da própria pasta. O Executivo analisa a solicitação.
Ainda sobre a discussão do PCCS, a direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) insistiu ontem, em reunião com o secretário de Administração, Renato Gragnani, que o governo subscreve sugestões de emendas ao projeto, embora boa parte das propostas já estejam contempladas nas negociações já realizadas pela prefeitura junto a parlamentares e outras, ainda, sejam objeto de emendas já postuladas no plano.
O Sinserm, juntamente com a Comissão de Servidores eleita na base para estudar os PCCS´s, pediu que o secretário analise as propostas do grupo. Gragnani, segundo a entidade, se comprometeu em avaliar as sugestões. A entidade também solicitou que emendas novas, negociadas com os vereadores, sejam enviadas para a comissão de servidores para apreciação.