O deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT), o Vicentinho, defendeu ontem, em Bauru, a criação da Guarda Municipal. Presidente da Frente Parlamentar criada neste ano para regulamentar a atividade, ele acredita que a administração municipal deve assumir ações de segurança pública que não são alcançadas pela Polícia Militar.
Vicentinho tem reunião hoje pela manhã no Assentamento Terra Nossa, local que só vai deixar depois de assistir ao jogo do Brasil com Holanda, pelas quartas de final da Copa do Mundo. “Vamos assistir com os companheiros, em um telão e vai ser três a zero para o Brasil”, palpitou. Depois do jogo está prometida uma galinhada. Mas o cardápio caipira não vai eliminar, na sobremesa, a cobrança de assentados para que o deputado interceda junto ao governo federal pela liberação de programas e recursos anunciados pelo Incra o ano passado.
Sobre as guardas municipais, Vicentinho acredita que o papel da PM nas cidades médias e grandes está esgotado. “O Estado deixou de atuar em segurança pública em várias frentes e o policial, além de mal remunerado, não tem condições de atender a todas as frentes de necessidades da população. Vejo o guarda municipal não como um outro policial, mas um agente que pode ficar muito mais próximo da sua comunidade para resolver conflitos”, aborda.
Na visão do deputado, a regulamentação da atividade e a definição de ações específicas de atuação vai impedir a superposição de atribuições. “Não vejo o guarda municipal como um outro policial. Vejo ele como uma espécie de agente comunitário. Várias ações junto às comunidades podem contar com o trabalho do guarda municipal, ações que a polícia militar não consegue realizar porque não tem material humano e condições para isso. O agente comunitário de saúde não substitui o papel do médico, mas faz um importante trabalho de relação com a população e de levantamento dos problemas. Quem cuide de saúde é o médico. Vejo o guarda municipal interagindo assim”, acrescentou.
Em Bauru, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) tem solicitações nas duas variáveis a respeito do assunto. Alguns defendem a criação da Guarda Municipal, embora uma das vertentes seja no caminho da proteção dos prédios próprios (vigilância). Mas, de outro lado, a Polícia Militar quer lei específica para receber gratificação da prefeitura para realizar trabalhos extensivos para a comunidade.
Ambas as propostas encontram resistência e críticas e não só apoio. A transferência de responsabilidade e de despesa do papel de segurança pública, atribuição relativa ao Estado na área de policiamento preventivo e comunitário, é uma crítica comum a ambas as propostas.
Rodrigo iniciou a discussão com a Câmara, mas adiou encaminhamento de proposta nesta área. No setor de vigilância dos prédios municipais, parte do governo atua em outro sentido. O Departamento de Água e Esgoto (DAE), por exemplo, já decidiu pela terceirização do serviço, com contratação de empresa por licitação. Outras áreas do governo consideram que a prefeitura não deveria gastar energia, pessoal e recursos com atividade meio (como vigilância do patrimônio).