A diferenciação salarial na grade do servidor municipal deve levar em conta somente a escolaridade ou também o nível de habilidades e responsabilidades exigidas em cada função? Este debate está sendo levantado na discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para diferentes carreiras na Prefeitura de Bauru.
Para evitar a constituição de inúmeros subgrupos na constituição do plano, a Secretaria Municipal de Administração optou por apresentar proposta, em projeto de lei, que classifica funções pelo critério de exigência de escolaridade. Assim, carreiras próximas, do setor operacional, por exemplo, estão na grade salarial no mesmo patamar.
O secretário Municipal de Administração, Renato Gragnani, reconhece que o debate é pertinente. “Nós temos funções com habilidades completamente distintas e por isso, em um universo tão grande quanto o da Prefeitura de Bauru, tivemos de optar por um critério. No caso da Administração Geral, que integra diversas secretarias, o ponto de referência é a escolaridade, para padronizar o nível de exigência para acesso a cargos em um mesmo patamar. Mas estamos abertos à discussão”, argumenta.
Na visão do secretário, a distinção de cada classificação de acordo com níveis diferentes de habilidades criaria muitos subníveis. “Veja que em várias carreiras, inclusive de especialidades, isso acontece e não somente nos setores operacionais ou administrativos. Os engenheiros, por exemplo, contam com especificidades múltiplas porque o especialista na área de civil reúne qualidades e atribuições muito distintas da área de elétrica na mesma carreira. Mas eles estão classificados por exigência de nível superior. É um critério que adotamos para todas as nomenclaturas”, acrescenta.
Observações do relator
O relator dos projetos dos PCCS no Legislativo, vereador Roque Ferreira (PT), abriu o debate. Ele avalia, em síntese, que a denominação igualitária de cargos na grade é prejudicial e gera prejuízos a níveis de habilidades e responsabilidades completamente distintas. “Fica uma mesma classificação na grade, o que impede a diferenciação por níveis de habilidades especiais quando é o caso. Temos de discutir essas questões par evitar eventuais desajustes”, aponta.
No caso da Administração Geral, para exemplificação, tratoristas, motoristas, operadores de máquina e borracheiros estão no mesmo patamar, já que o ponto de partida é a escolaridade. Mas o relator lembra que o nível de exigência para a função de borracheiro é completamente diferente de um operador de retroescavadeira, assim como mesmo entre motoristas há especificidades.
No caso dos motoristas, a própria administração municipal, por outro lado, reconhece as diferenciações na medida em que, no projeto de PCCS da Saúde, propõe a criação do cargo de motorista de ambulância. Mas há outros elementos a serem discutidos. Pelas mesmas razões, o motorista de um veículo da frota comum tem, pela própria natureza do cargo, atribuições muito distantes de um motorista de caminhão.
Ainda na área de Saúde, enquanto os cargos de níveis técnicos e de especialistas são classificados de forma peculiar, confirmando a natural existência de níveis na carreira, os odontólogos querem ser alçados à categoria de especialistas médicos, o que gera consequência do ponto de vista do critério definido no PCCS para a nomenclatura das carreiras e de tratamento diferenciado do ponto de vista salarial, independentemente do mérito e do respeito ao direito desses profissionais de buscar patamar acima.
Ainda no caso da Saúde, uma situação que avançou na negociação entre vereadores e o governo é o dos agentes de controle de endemias. Reivindicação tanto de parlamentares quanto do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), estes profissionais tendem a conseguir ser alçados à condição de estatutários, o que lhes garantiria os efeitos da estabilidade e consolidação da carreira. Os 165 agentes contratados pela administração são celetistas e com tempo determinado de prestação do serviço.
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Números identificam diversificação
As especificidades técnicas nas carreiras fizeram com que 419 servidores que atuam nas áreas administrativas e operacionais da Secretaria municipal de Saúde tivessem de ser alocados no PCCS geral da Prefeitura de Bauru. Na Educação, 125 servidores que realizam tarefas de escritório ou gerais, como de limpeza, por exemplo, também foram encaixados junto à Administração, porque não realizam funções específicas de ensino, mas de atividade meio (suporte).
Assim, além desta adequação, a proposta do Executivo em discussão na Câmara para as carreiras do servidor exige a extinção de cargos e revisão de nomenclaturas para evitar situações dúbias no futuro. Padeiro e operador de vaca mecânica, por exemplo, deixam de existir. Da mesma forma, motorista na Saúde agora será contratado especificamente para a função de motorista de ambulância..
Por isto, o PCCS da Saúde abrange 912 profissionais diretamente ligados à função de prestação de atendimento ao paciente, além dos 419 que atuam em serviços de suporte, mas que estão no PCCS da Administração. Já a Educação tem 1.829 servidores que desempenham atividades de ensino e 125 de suporte.
Com isto, a Secretaria da Administração fica com 2.354 servidores em seu PCCS, o que inclui os contingentes de atividades meio das outras duas pastas e mais 1.810 servidores da própria área, em diferentes pastas. A Saúde, no total, tem 1.331 servidores (sem contar 127 agentes de endemias) e a Educação soma 1.954 colaboradores na prefeitura.
O total é de 5.222 servidores, contando os agentes de endemias. O PCCS da Educação gera aumento de despesa salarial de 15,89%, o da Saúde de 5,70% e o da Administração 6,9%. O impacto é de 5,7% se computados apenas os servidores lotados na Administração Geral.
O aumento global de despesa gerado pelos três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) apresentados pela Prefeitura de Bauru até agora é de R$ 2,5 milhões mensais sobre a despesa atual com folha de pagamento e previdência, o que representa 16% a mais de gastos com o funcionalismo.