No final da manhã de ontem foi realizada uma reunião, no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que teve como principal objetivo apresentar o projeto de criação de uma Zona Potencialmente Exportadora (ZPE) no limite dos municípios de Bauru, Arealva e Pederneiras, mais precisamente no entorno do aeroporto Moussa Tobias.
Para o diretor do Ciesp de Bauru, Domingos Malandrino, a criação de uma ZPE significa “uma excelente oportunidade para alavancar o desenvolvimento na região”.
“É um condomínio com regras estabelecidas pelo governo federal. Uma área livre de taxação tributária onde não podem entrar produtos, materiais ou equipamentos nacionais, nem sair produto para o mercado nacional”, destaca Malandrino.
Segundo ele, os produtos que forem destinados ao consumidor brasileiro serão acrescidos da tributação dos referentes aos impostos federais, estaduais e municipais.
Além de Malandrino, participaram da reunião de ontem o coordenador do Grupo Comércio Exterior do Ciesp Bauru, Andrey Valério, o diretor titular do Departamento de Comércio Exterior do Ciesp de São Paulo, Ricardo Martins, e os representantes das prefeituras de Bauru e Pederneiras, Richard Vendramini - secretário de Desenvolvimento bauruense -, e Juarez Solana, presidente da Câmara de Vereadores de Pederneiras.
Os dois representantes municipais se demonstraram otimistas em relação ao projeto e avaliaram como possível sua realização. O prefeito de Arealva, Elson Banuth Barreto, não compareceu à reunião por motivos de saúde.
Primeiro passo
Malandrino lembra que este encontro foi o primeiro passo em um longo trajeto que deve ser percorrido pelos prefeitos de Bauru, Arealva e Pederneiras depois de um possível parecer favorável à implantação da ZPE na região do aeroporto Moussa Tobias.
“Primeiro, na reunião de hoje (ontem), tentamos convencer as prefeituras da importância deste projeto, o que nos pareceu favorável de acordo com o andar da conversa com as representações presentes. Agora, temos que analisar as reais possibilidades, buscar um acerto com o governo estadual e apresentar o projeto para o Federal para conseguir a instalação. Isso leva um bom tempo”, avalia Malandrino.
Ele dividiu a concepção da ZPE em três fases. A primeira trata sobre a demonstração de intenção por parte dos prefeitos e a apresentação de uma contrapartida dos municípios. A segunda, parte do aval das prefeituras e ruma em direção à conquista do espaço onde será instalado o condomínio industrial de exportação. E a última seria a efetivação do projeto, quando o governo federal autoriza a instalação e o projeto tem o início de sua concepção estrutural.
Entre as preocupações do diretor regional do Ciesp está a possibilidade do processo de instalação da ZPE se estender por muito tempo, o que poderia inviabilizar o projeto.
“O governo do Estado vai fazer a concessão dos aeroportos. A nossa ideia é que a gente entre logo com esta solicitação ao governo para que seja delimitada a área de implantação da ZPE quando a concessão for concretizada. Ou que a concepção do projeto conste na proposta de terceirização”, ressalta Malandrino.
Segundo ele, os prefeitos de Bauru, Arealva e Pederneiras receberão, a partir da semana que vem, um termo de compromisso.
“Depois de assinado, nós iremos a São Paulo para apresentar o projeto ao governador e ver como será acertada a questão da área do aeroporto Moussa Tobias”, conclui o diretor do Ciesp de Bauru.
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Barreiras
Segundo Domingos malandrino, a ideia principal é instalar o centro industrial em uma área no entorno do aeroporto Moussa Tobias. “No entorno entre aspas. Na verdade, utilizaríamos o espaço do próprio aeroporto, que tem uma área de 280 alqueires desapropriada. Portanto, a ideia é criar essa ZPE dentro da área limite do aeroporto”, revela.
Entretanto, este pode ser tornar o primeiro contratempo do projeto. O aeroporto é administrado pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), portanto, o terreno no entorno do Moussa Tobias pertence ao governo estadual. Como a apresentação do projeto em Brasília deve ser realizada pelo proprietário da área em discussão, eis que surge um problema.
Sendo assim, existem três alternativas para a viabilização do condomínio industrial de exportação na divisa de Bauru, Arealva e Pederneiras. Primeiramente, os prefeitos podem pedir para o governo do Estado ceder a os 280 alqueires para os três municípios. Outro meio é o poder estadual optar por manter a área sob sua tutela e “abraçar” o projeto, encabeçando a iniciativa e assumindo a tentativa de instalação da ZPE.
Mas o governo de São Paulo também pode se negar tanto a doar o terreno quanto a tomar a frente do projeto, o que criaria a necessidade dos municípios adquirirem uma área do mesmo porte para dar sequência ao projeto.
Segundo Malandrino, além desta negociação sobre o terreno de instalação do parque industrial, cada prefeitura deve apresentar uma contrapartida para a criação da ZPE. “As prefeituras, dentro de seus Planos Diretores, ofereceriam áreas para a continuidade desta zona de exportação. Essas áreas seriam corredores comercial, atacadista, industrial e de serviços ao longo da rodovia Bauru-Iacanga. Com isso, se a ZPE continuar a crescer, a gente vai dar continuidade para o desenvolvimento da região”, explica.
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Exemplo de ‘condomínio de indústrias’
De acordo com o diretor regional do Ciesp em Bauru, Domingos Malandrino, o projeto de zona franca pode ser comparado a um condomínio de muro alto, bem fechado e que possui indústrias que recebem insumos e componentes vindos de avião ou navio, através do porto fluvial de Pederneiras.
“Esses princípios foram adotados por países como China, Japão e Coréia do Sul, iniciativa que alavancou o desenvolvimento dessas nações. As fábricas que se instalam no país levam o know how para este lugar e eles fabricam produtos de alta qualidade utilizando mão de obra local, outro forte da região, que apresenta qualificação da mão de obra técnica, universitária, para abastecer as fábricas”, frisa.
De acordo com ele, uma das principais vantagens da Zona Potencialmente Exportadora (ZPE) é a divulgação da região como um atrativo para empresários de todo o mundo. “Quando você abre um espaço como este, os fabricantes de todo o planeta que pensam em oferecer seus produtos para a América do Sul terão a nossa região no topo de suas listas de preferência”, garante.
Sobre a isenção tributária para importação e exportação que é a principal característica de uma ZPE, o diretor do Ciesp afirma que a não-cobrança dessas taxas não indica que a cidade vai deixar de ganhar, mas que será beneficiada de maneira indireta.
“A arrecadação tributária para as cidades não existe, mas os benefícios que a instalação da ZPE pode trazer para Bauru, Arealva e Pederneiras serão muitos, como atração de investimento, geração de vagas de trabalho, ampliar a rentabilidade, melhorar o índice de desenvolvimento humano e alavancar o desenvolvimento para terceiros, visto que estes novos empregados gastarão com alimentação, moradia, lazer, entre outros setores”, assegura.
Ele cita ainda que a ZPE é administrada por regras federais, que pregam a impossibilidade de um empresário instalar uma filial no condomínio industrial de exportação. “Se você já tem uma indústria, tem que abrir uma outra empresa lá dentro e uma não pode ser interligada a outra”, finaliza.