A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) formalizou uma série de convênios das áreas de Assistência e Desenvolvimento Social para repassar R$ 772 mil à região de Bauru.
As verbas referem-se ao Projeto Complementando Renda Cidadã, que implantará cursos de qualificação profissional, além de indicações parlamentares dos deputados estaduais para repasse de recursos a prefeituras ou entidades assistenciais para melhoria da infraestrutura de atendimento à população vulnerável.
Quinze cidades da região vão receber os recursos financeiros, mas em todo o Estado serão beneficiados 261 municípios paulistas em 131 convênios assinados para o Complementando Renda Cidadã (totalizando R$ 2,035 milhões) e formalizadas 277 indicações parlamentares (total de R$ 14,829 milhões). Durante o período eleitoral não poderão ser celebrados convênios entre o Estado e prefeituras.
O projeto possibilitará que as cidades ofereçam cursos de qualificação para o trabalho para os integrantes de famílias beneficiárias do programa Renda Cidadã.
A Seads fornecerá verbas para que as Prefeituras estruturem os cursos, cujas disciplinas devem ser escolhidas considerando a demanda de mão de obra de cada cidade. O recurso repassado será de R$ 10 mil a R$ 50 mil, dependendo do porte de cada cidade, e deverá ser aplicado na estrutura necessária, como contratação dos instrutores, material didático e transporte dos alunos. Os cursos deverão ter duração de até três meses.
Nessa primeira fase do Complementando Renda Cidadã foram aprovados 169 projetos enviados pelos municípios e vão beneficiar aproximadamente 13 mil pessoas.