A partir do dia 12 de julho, a Prefeitura Municipal abrirá as inscrições para o processo seletivo que irá escolher 15 conselheiros tutelares, sendo cinco deles titulares e 10 suplentes. Para participar, os candidatos devem procurar a sede da Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes), que fica na quadra 1 da avenida Alfredo Maia, na Vila Falcão. O preenchimento das fichas será efetuado até 26 de julho, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar cédula de identidade (RG), CPF, certificado de reservista (se for do sexo masculino), título de eleitor com comprovante da última votação, uma foto 3x4, certidão de antecedentes criminais, comprovante de experiência de, no mínimo, dois anos na área de defesa e atendimento à criança e ao adolescente, fornecido por instituição pública ou privada da área, comprovante de residência no município há mais de três anos (recibo de água, luz e telefone ou outro documento), declaração de idoneidade moral fornecida por autoridade pública e currículo devidamente documentado (com fotocópia dos comprovantes).
Como pré-requisitos para o preenchimento das vagas, são exigidos ainda idade superior a 21 anos, estar no gozo de seus direitos políticos, possuir nível de escolaridade correspondente ao nível superior completo, não ser membro titular ou suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ter disponibilidade de dedicação exclusiva à função e não possuir outro vínculo empregatício.
O salário é de R$ 1.354,03 para jornada de 40 horas semanais, atuando diariamente, em regime de plantão permanente de 24 horas. Os Conselheiros Tutelares atenderão na sede, em dias e horários normais de expediente, com períodos estabelecidos em escalas de revezamento propostas pela maioria dos Conselheiros Tutelares e aprovadas pelo CMDCA.
Conforme as mesmas escalas, atenderão fora do horário de expediente normal, em qualquer hora, diurna e noturna, tanto em dias úteis, como aos sábados, domingos e feriados, em plantão, conforme a necessidade.