Continuam abertas as inscrições para a primeira Palestra “A nova substituição tributária do ISS”, que será realizada no dia 8 de julho (terça-feira), no Teatro Municipal.
As inscrições podem ser feitas através do email plantaofiscal@bauru.sp.gov.br ou através do telefone 3235-1330. Uma série de palestras está prevista e serão ministradas pelos tributaristas Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite de Melo, cuja iniciativa tem como objetivo facilitar a assimilação da nova sistemática de substituição tributária para o Imposto Sobre Serviços – ISS, que será implantada a partir do mês de agosto e abrangerá o maior número possível de interessados. A substituição tributária do ISS foi alterada recentemente, através da Lei nº 5.911, de 7 de maio de 2010, regulamentada pela Instrução Normativa nº 26, de 21 de maio de 2010, a qual determina que toda e qualquer pessoa jurídica e também os condomínios edilícios, ao tomarem um serviço tributável pelo ISS dentro de Bauru, terão que reter a importância do imposto devido na operação e recolher o montante aos cofres municipais.