A diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, da delegacia sindical de Bauru, esteve reunida ontem de manhã para discutir mecanismos que favoreçam o desenvolvimento imobiliário da cidade. Entre eles está o IPTU progressivo. Do encontro, nasceu um documento que será protocolado segunda-feira na prefeitura e terá como destino a mesa do prefeito Rodrigo Agostinho.
Os engenheiros querem que a lei 5.631, de 22 de outubro de 2008, que institui o Plano Diretor Participativo de Bauru, seja colocada em prática. Entre os dispositivos da lei estão alguns que desestimulam a especulação imobiliária. Na verdade, a lei procura forçar os proprietários de terrenos a construir imóveis. Deixar a terra vazia esperando a valorização daquela área deixaria de ser algo tão cômodo como é hoje.
A lei procura resgatar a função social da propriedade urbana. Ela estipula prazos para a apresentação, aprovação e conclusão de projetos. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, o município terá o direito de aumentar o valor do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo prazo de cinco anos consecutivos.
Se a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não seja atendida nesses cinco anos, o município manterá a cobrança pela alíquota máxima, até que se cumpra o que está previsto na lei. O município tem a prerrogativa também de desapropriar o imóvel, caso seja preciso.
Para que a lei seja colocada em prática, ela ainda tem de ser regulamentada. Algo que já era para ter sido feito. A própria lei estabeleceu o prazo de um ano para sua regulamentação. Esse prazo venceu no ano passado e nada foi feito.
O sindicato quer que o prefeito se comprometa com a regulamentação. Porque, enquanto isso não for feito, a lei não pode ser aplicada. “É como se ela não existisse”, lamenta o engenheiro Carlos Augusto Kirchner, um dos presentes à reunião de ontem.
De acordo com o documento que será enviado ao prefeito, colocar em prática os instrumentos de política urbana torna-se premente diante do quadro atual de dificuldade de acesso à terra.
Segundo o documento, há informações de que os beneficiários do Programa de Moradia Econômica (Promore) estão encontrando sérias dificuldades para construir suas casas porque os preços dos lotes destinados à população de baixa renda duplicou seu valor.
Para Kirchner, isso ocorre porque há grande procura por terrenos, que foi impulsionada pelas moradias do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. Uma vez colocada em prática, a lei 5.631 poderia ajudar a aumentar a oferta de terrenos, reduzindo assim os valores.
Segundo o engenheiro, o encarecimento dos terrenos inviabiliza não apenas a construção de moradias para a população de baixa renda mas outros empreendimentos. Ao invés de investir em Bauru, empresários podem preferir cidades da região com o valor da terra mais em conta. Com isso, Bauru deixa de gerar mais vagas de emprego e mais renda.