Depois de algumas reuniões e debates entre representantes do Poder Executivo, Legislativo e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), o projeto de lei que trata do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários públicos de Bauru retorna ao plenário na sessão da Câmara de hoje.
A expectativa é que o projeto seja levado a votação após vários sobrestamentos. No entanto, como bem lembra o vereador Roque Ferreira (PT), um dos participantes ativos das reuniões com o Executivo para tratar do assunto, toda sessão legislativa é sempre um mistério.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, que também acompanhou os debates, está esperançoso de que o assunto seja resolvido na sessão de hoje. Segundo ele, os pontos mais polêmicos do plano, assim como as emendas que surgiram ao longo da tramitação do projeto, foram amplamente debatidos pelas partes interessadas.
Mesmo sem um consenso absoluto, o secretário afirma que houve avanços importantes. E ele aposta nesses avanços para aprovação do PCCS hoje.
Monti contou que está com um concurso público para a contratação de médicos engatilhado, só esperando a aprovação do plano para ser publicado. De acordo com o secretário, o novo PCCS tornará o trabalho mais atrativo para os profissionais, com melhores salários e uma possibilidade maior de progressão na carreira. Consequentemente, mais médicos devem se interessar pelo concurso.
O vereador Roque Ferreira, que participou de três reuniões com representantes do Executivo, junto com os colegas Fabiano Mariano (PDT) e Paulo Eduardo de Souza (PSB), apresentou algumas emendas ao projeto. Segundo ele, o objetivo foi construir os consensos possíveis.
Duas das emendas que produziram um debate mais acalorado e detalhado foi o que trata da jornada de trabalho diária dos médicos e a que discute a extinção de 76 cargos na área da saúde e, ao mesmo tempo, cria outros 50 cargos.
Entre os cargos extintos estariam os de maqueiros. Por orientação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), os maqueiros têm de ter competência de auxiliar de enfermagem para exercer a função em sua plenitude.
Roque entende que se alguns dos atuais maqueiros se enquadrarem na exigência do novo plano de cargos, eles poderiam continuar no serviço. Os demais funcionários migrariam para outras funções.
Sobre a jornada diária dos médicos, ficou previamente estabelecido que em três dias a jornada terá de ser de quatro horas. As oito horas restantes para completar a carga horária da semana poderão ser divididas em duas horas em um dia e seis horas em outro. É uma forma de flexibilizar o horário para atender aos profissionais que estão fazendo alguma especialização.
Roque apresentou ao Executivo uma proposta para que o plano de cargos e carreiras fosse tratado de forma separada dos salários. Na opinião dele, seria a melhor forma de discutir o assunto. Mas o Executivo não aceitou a ideia.
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Remodelação
Para o secretário Fernando Monti, o PCCS, uma vez aprovado, será o indutor da remodelação do processo de trabalho na rede municipal de saúde. Além de re-enquadrar os respectivos cargos e reconfigurar carreiras, o plano em tramitação na Câmara Municipal cria nova grade salarial, dispõe sobre a cessação do pagamento das gratificações adicionais, institui as jornadas especiais e regime de plantão.
Estão também na pauta de hoje do Legislativo o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, de autoria do Poder Executivo, e o projeto de lei que inclui no calendário oficial do município o dia 29 de março como “Dia do Astronauta Brasileiro”. A proposta é do vereador Fernando Mantovani (PSDB).