A Prefeitura de Bauru abriu licitação ontem para pagar uma empresa especializada para auditar pouco mais de 20 mil contratos da Companhia de Habitação Popular (Cohab). Os interessados serão conhecidos no dia 19 deste mês, quando foi marcada a data para entrega dos envelopes. O desafio na auditoria será conseguir empresa com capacidade técnica e operacional para inspecionar cálculos e periciar reajustes e regras financeiras aplicadas a pelo menos 20 mil contratos em até cinco meses.
O prazo de 120 dias para que a auditoria contábil e pericial seja realizada pode não ser suficiente, tendo em vista a abrangência dos trabalhos. É que a auditoria da Cohab tem a incumbência de não servir somente a uma ferramenta de negociação política entre Executivo e Legislativo na discussão sobre a origem e o andamento dos contratos em vigor na companhia. A apuração foi colocada como uma das condições para a aprovação de autorização para que a prefeitura compre títulos do fundo do trabalhador (CVS) para pagar resíduos habitacionais da Cohab que estão vencendo, em um valor imediato de R$ 175 milhões (até 2011) e um total de aproximadamente R$ 400 milhões a vencer até 2020.
Se a empresa contratada tiver de se debruçar sobre renegociações realizadas em cada um dos contratos, prestações não cobradas, aplicações de juros e correção executados, remissão parcial em prestações e dedução de componentes das mensalidades, o trabalho dependerá de quadro significativo de técnicos para ser cumprido. Mas, se a auditoria se prestar a apresentar resumos de planilhas de recebimentos, juros, prestações não pagas, listagem de contratos ativos por núcleos ou inadimplência, o serviço estará bastante facilitado.
O edital publicado no Diário Oficial de Bauru (DOB) é abrangente: “A Prefeitura de Bauru abriu licitação, na modalidade pregão presencial tipo menor preço global, para a contratação de empresa especializada em serviços de auditoria contábil, perícias e revisões nas áreas contábeis de cálculos a serem realizados junto à Cohab/Bauru”.
O conteúdo do edital enumera mais do que apresentação de relatórios. Segundo as obrigações da minuta, a auditoria terá de revelar se os valores contratados em cada contrato pela Cohab, para cada empreendimento, conferem com a dívida apresentada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e se os os encargos e prazos de amortização aplicados estão corretos em cada contrato. No caso de divergência na aplicação das regras definidas em contrato, a auditoria terá de apontar o conteúdo da diferença.
Como a Cohab já mantém auditoria externa sobre suas contas, em cumprimento a regras de seu estatuto, sua direção disse que vai apresentar manifestação no processo de que os profissionais, ou empresa, ligados a este trabalho não vão participar da auditoria que está sendo contratada. A informação foi prestada ao secretário Municipal de Administração, Renato Gragnani, ontem à tarde.
Dívida oficial
A situação financeira da Cohab-Bauru não é favorável. No início do ano, quando iniciou negociação com a Câmara para refinanciar seu passivo com a CEF, a companhia posicionou que, apesar da receita média estar em R$ 3,1 milhões/mês, a companhia teria de passar a pagar R$ 2,4 milhões/mês ao FGTS para não ficar inadimplente com a União. Isso inclui comprar títulos para pagar resíduos habitacionais com vencimentos imediatos.
Mas a companhia tinha apenas 9.975 contratos pagos em dia, de 20.817 negociações ainda ativas, conforme os dados do fechamento de 2009. Ou seja, pelo menos 4.365 mutuários devem até três prestações (20,67%) e 6.778 não pagam mais de três parcelas, o que significa 32,10% do total.
Das 64.734 unidades construídas desde 1996 em 87 municípios, quando a Cohab foi criada, 43.917 unidades já foram quitadas, 7.334 tiveram sinistro e 32.529 sofreram novação da dívida (renovação).
Das moradias erguidas, 18.154 foram em Bauru, o que representa 28,04% do total. Disso, 12.022 estão quitadas e 6.132 continuam com contratos em vigor. Apenas 2.401 pagam as mensalidades em dia na cidade.
A situação mais difícil está na dívida de resíduos habitacionais. Mesmo que a Cohab renegocie o total de R$ 398 milhões com a CEF até próximo de 2020, a companhia só teria recurso para cobrir os pagamentos por cerca de quatro anos.
Mas esta hipótese só se concretizará se a companhia conseguir receber a maior parte dos milhões de créditos podres que está nas mãos de mutuários, a maioria em outros municípios paulistas.
A dívida de curto prazo da Cohab apenas com resíduos junto à CEF é de R$ 175 milhões. No início do ano, a Câmara autorizou a prefeitura a adquirir títulos para pagar pouco mais de R$ 46 milhões à CEF. Mas outros contratos vão vencer nos próximos meses, como de Botucatu. O projeto de lei para pedir autorização para parcelar também a dívida com o contrato de Botucatu vai para a Câmara neste mês.