Marília – O setor de fiscalização de obras da prefeitura de Marília (100 quilômetros de Bauru) vem levantando os dados cadastrais dos 92 mil imóveis da cidade, 6.997 estão com dados incorretos por constarem como terrenos, mas no local já há prédio.
O chefe da fiscalização, Cassiano Rodrigues Leite, declarou que grande parte das pessoas que receberam o convite para comparecer à Prefeitura tem imóvel inferior a 70 m2 e isto possibilita a regularização sem a necessidade de pagamento aos profissionais da área (engenheiros ou arquitetos). “Pelo programa ‘moradia econômica’ os contribuintes estão isentos destas taxas”, concluiu. O prazo para regularização é de 120 dias.
O geoprocessamento é feito por softwares que permitem o uso de informações cartográficas (mapas, cartas topográficas, plantas e imagens) para ser usado em diversas aplicações.
Segundo o diretor de Informática da Prefeitura, Willian César Marcheti, o primeiro passo para a atualização do cadastro foi o cruzamento de dados entre o que dispunha até então a administração municipal e o que foi constatado pelo geoprocessamento. Por conta dessa conferência de informações e de diferença entre os dados, o software indicou que quase 7.000 imóveis, dos cerca de 92 mil imóveis da zona urbana do município, poderiam ter informações desatualizadas.
“Assim, a Prefeitura enviou um comunicado aos donos de imóveis para que eles tivessem ciência do que foi processado pelo sistema. Caso eles não concordassem com o indicado pelo geoprocessamento, que procurassem o atendimento na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SPU), a fim de esclarecer o que foi detectado pelo sistema”, explica o diretor. “Lá, durante o atendimento, o dono do imóvel poderá verificar a situação do seu imóvel e se realmente o que foi detectado pelo software condiz com a situação de sua propriedade”, destaca.
Marcheti afirma que existem situações em que os donos dos imóveis estão trazendo informações e que por conta de se ter cadastro desatualizado estão pagando mais imposto do que se deve. “Já houve casos em que parte de construção foi demolida, mas a informação na Prefeitura ficou inalterada e o Imposto Predial permaneceu nos valores anteriores e, por conta disso, o dono do imóvel estava pagando valor maior. Com a atualização se fará justiça fiscal”, destaca.
Outra situação indicada pelo diretor é que os donos de imóveis estão sendo orientados pelos técnicos da SPU quanto ao enquadramento deles no programa de Moradia Econômica. “Muitos dos proprietários podem ser beneficiados com a Lei 2.650/80, que prevê redução ou isenção de taxas quando da regularização ou construção de imóveis”, indica.
Marcheti comenta que a intenção da Prefeitura é regularizar neste momento a situação dos imóveis do município, assim como dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Temos dados de imóveis aqui em Marília anteriores à década de 1960, nos quais as informações que constam em formulários são mínimas. Com a atualização, o cadastro ficará mais completo, totalmente informatizado, e com acesso de informações de maneira instantânea”, diz Marcheti.