O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) ingressou com ação civil pública para obrigar o governo paulista a pagar, todo mês, as despesas de custeio, manutenção e consumo do Hospital de Base (HB). A ação de obrigação de fazer quer evitar a insolvência da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), garantir o funcionamento de sua principal unidade e buscar a recuperação física e do parque tecnológico do Base.
A medida judicial registrada no início da noite de ontem na 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru tem pedido de tutela antecipada (liminar) sustentada pelos promotores públicos Fernando Masseli Helene e José Carlos Carneiro de Oliveira. As áreas de Cidadania e Fundações do MP buscam a concordância do Judiciário para a realização de aportes financeiros regulares de R$ 3 milhões.
O valor é a referência inicial utilizada pela Promotoria Pública na tentativa de obrigar a Secretaria Estadual de Saúde a garantir a cobertura de custos de consumo e manutenção operacional, independentemente do faturamento de serviços realizados pelo Hospital de Base através de convênio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida judicial pleiteia que se obrigue o Estado a realizar aportes enquanto perdurar a crise financeira que tomou proporções gigantescas, com dívidas que somam mais de R$ 90 milhões. A crise ganhou as ruas na Operação Odontoma, deflagrada em outubro de 2009 pela Polícia Federal e Promotorias Estadual e Federal, que culminou com prisões temporárias para estancar fraudes em faturamentos.
A ação civil pública pode funcionar como única forma de exigir que o Estado estanque os problemas do Hospital de Base e evite a dissolução da AHB. Até porque, neste caso, o próprio Estado é quem assumiria todas as dívidas da associação. A entidade está sob interdição judicial desde a investigação de irregularidades abertas contra a gestão anterior, que tinha Joseph Saab na presidência.
Nas condições atuais, a entidade praticamente é compelida a honrar débitos fiscais escoando recursos do faturamento vindo de serviços obtidos do SUS. A ação direciona o aporte, se concedido, para despesas gerais, prestação de serviços de terceiros e consumo, além de buscar a condenação do poder público estadual a investir em instalações físicas e no parque tecnológico do HB. Uma perícia é solicitada na ação para levantar onde e como devem ser canalizados os investimentos.
Até o início deste ano, a Secretaria Estadual de Saúde tentava minimizar as dificuldades na AHB com a remessa extra-orçamentária (fora do faturamento) de R$ 500 mil/mês. Mas a ajuda não prosseguiu, o que agravou ainda mais a já limitada capacidade do Hospital de Base de manter serviços básicos de saúde. Em razão da medida judicial ter sido registrada na Vara da Fazenda Pública ainda no início da noite de ontem, não foi possível contatar representante da Secretaria Estadual de Saúde para falar sobre o assunto.
Enquanto a ação tenta estancar a crise e permitir o retorno satisfatório de serviços para os usuários, a crise na AHB está sendo apurada em outras instâncias. A Polícia Federal ainda investiga denúncias de irregularidades com fraude em serviços do setor de bucomaxilo e a Procuradoria da República aguarda posicionamento da Justiça Federal para protocolo de ação civil pública que busca a devolução de R$ 4 milhões utilizados por Joseph Saab para quitar sua condenação pessoal com o Tribunal de Contas da União, se valendo de empréstimo da AHB junto à CEF.