Balbinos – Por quatro votos a um, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que, desde outubro de 2008, mantinha em liberdade o ex-prefeito de Balbinos (73 quilômetros de Bauru) Ed Carlos Marin. O réu, acusado pelo Ministério Público (MP) de contratar servidores sem concurso, falsificar documentos públicos e coagir testemunhas por meio de violência ou grave ameaça, teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça, mas habeas corpus concedido pelo STJ suspendeu liminarmente a ordem de prisão até julgamento do mérito. A defesa já informou que vai recorrer da decisão.
As denúncias de irregularidades envolvendo o ex-prefeito de Balbinos tiveram início em 2005, quando o então vereador Paulo Sérgio Guandalim denunciou ao MP a ocorrência de suposta fraude na publicação de edital de concurso público realizado em 2003, onde foram aprovados 21 candidatos.
Em abril de 2007, a juíza substituta Juliana França Basseto, da 2ª Vara de Pirajuí, acatou pedido do MP em ação civil pública e afastou Marin do cargo de prefeito pela primeira vez, mas ele reassumiu sete dias depois por meio de liminar concedida pelo TJ após análise de recurso da defesa.
Na decisão, o TJ entendeu que o afastamento do prefeito seria uma medida drástica, pois haveria necessidade de prova contundente, e considerou a decisão que decretou sua prisão cautelar infundada.
O TJ, então, ajuizou ação criminal contra o réu e o desembargador Pedro Gagliardi determinou que a Câmara o afastasse pela segunda vez em 22 de outubro de 2008.
No dia 16, com base nos depoimentos de João Batista Loureço e José Aparecido Pacheco (DEM), presidente da Câmara, feitos à Procuradoria Geral de Justiça do MP, o TJ havia decretado a prisão preventiva de Marin por entender que ele poderia obstruir a instrução processual.
O mandado de prisão preventiva contra o réu foi expedido no dia 23 pela juíza Jane Carrasco Alves Floriano, da 2ª Vara da Comarca de Pirajuí, mas uma liminar em pedido de habeas corpus feito pela defesa garantiu sua liberdade. Ed Carlos Marin foi eleito para o cargo de prefeito de Balbinos em 2000 e reeleito em 2004.
Além de suposta fraude em concurso público, o ex-prefeito é acusado de falsificar documentos públicos e de coagir Cícero Cabral Vieira, o vereador Paulo Sérgio Guandalim e o 2º promotor de Justiça de Pirajuí, Rodrigo de Moraes Garcia.
“As graves ameaças proferidas foram todas no sentido de matar as vítimas. Há declarações de que Ed Carlos Marin possui arma de fogo e a porta constantemente”, cita denúncia da Procuradoria.
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Aguardando julgamento
Heraldo Bromati, advo-gado do ex-prefeito de Balbinos Ed Carlos Marin, informou ontem que vai aguardar a publicação do acórdão com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que possa recorrer. “Até agora não foi expedido nenhum mandado de prisão contra ele”, diz.
O advogado revela que também aguarda julgamento de pedido feito à juíza de Pirajuí. “Eu pedi para a juíza revogar aquela prisão preventiva do Tribunal de Justiça”, conta. “Se o acórdão for publicado antes dela (juíza) decidir, eu vou entrar com recurso ordinário e peço o efeito suspensivo no STJ”.
Segundo Bromati, no último dia 1, ocorreu a instrução do processo pela Comarca de Pirajuí. “Quando a (prisão preventiva) foi decretada pelo Tribunal de Justiça em 2008, não havia a instrução do processo”, afirma. “Só que ele (Ed Carlos Marin) deixou de ser prefeito. O processo, que estava originalmente no Tribunal de Justiça, voltou para a Comarca de Pirajuí”.
Em seguida, de acordo com ele, as testemunhas de acusação que alegavam suposta coação por parte do réu foram ouvidas. “Não há mais motivo para essa prisão preventiva prevalecer”, opina.