Barra Bonita – A Câmara de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) deve votar na segunda-feira em sessão extraordinária, às 16h, o projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Fundação Barra Bonita de Ensino (Funbbe) para concessão de bolsas de estudos a servidores municipais e de autarquias com baixa renda per capita. O objetivo é oferecer oportunidade para o funcionário que se interessa pela modernização do serviço público.
O benefício será concedido para especialização e aperfeiçoamento da atividade desempenhada pelo servidor e deverá estar relacionado à sua função.
O documento, aprovado por unanimidade como objeto de deliberação, foi encaminhado às comissões responsáveis, que têm prazo de até 45 dias para analisá-lo e colocá-lo em votação. A assessoria de imprensa confirmou anteontem que o projeto está na pauta de segunda-feira.
Segundo o texto, a prefeitura poderá firmar convênio com a instituição de ensino, mantenedora da Faculdade de Educação Física (Faefi) e da Faculdade do Interior Paulista (FIP), para a concessão de até 20 bolsas de estudos para os cursos de Educação Física (licenciatura e bacharelado), Turismo e Administração, com ênfase em negócios agro-industriais, sistemas de informação e pequenas e médias empresas.
A bolsa de estudo contemplará 50% do valor da mensalidade. Os outros 50% deverão ser pagos pelo aluno bolsista ou pela própria conveniada. Caso peça demissão ou seja desligado do serviço público por justa causa antes do término do período pelo qual recebeu o reembolso, o servidor deverá se comprometer, por contrato, a restituir o valor recebido, proporcional e em parcelas iguais as que o Executivo pagou.
Neste caso, o valor a ser restituído será o mesmo pago pelo município, no mesmo prazo e em parcelas mensais, sendo que o prazo da restituição será contado a partir da conclusão do curso, de seu abandono ou da demissão do servidor.