O recesso das Escolas Municipais de Educação Infantil Integrada (Emeiis) voltou a ser criticado pelos vereadores na sessão de Câmara, realizada ontem. Servidores da Secretaria Municipal de Educação ocuparam boa parte da galeria para acompanhar os discursos dos vereadores sobre o assunto. Previsto para começar ontem e se estender ate o dia 23, o recesso nas Emeiis foi alterado pela pasta, após a polêmica ter sido levantada. Nas 21 unidades escolares, a pausa começará na próxima segunda-feira prevista para durar 5 dias.
Marcelo Borges (PSDB), que levantou a questão no Legislativo há duas semanas, voltou a abordar o assunto ontem. "Os pais trabalham para pagar impostos. Creche é direito da população”, ressaltou. Porém, o comentário do tucano que gerou indignação na galeria foi sobre o fim do recesso de julho no Legislativo. “Antes, a Câmara não trabalhava em julho e agora estamos aqui”, disse. Com o aumento dos protestos, Borges criticou a postura dos educadores, que elevaram o volume das reclamações. “Quem se propõe a ser educador, deve respeitar as leis e o regime interno da Casa”, pontuou.
Foi necessária a intervenção do vereador Natalino Davi da Silva (PV), que ocupava a presidência da Câmara no momento, para dissipar o burburinho. “Deve-se aumentar a arrecadação de impostos não somente para aumentar salários dos servidores, mas também para dar serviço público de qualidade à população. Vamos respeitar os contribuintes”, finalizou. Após seu pronunciamento, o tucano foi vaiado pelos servidores. “Sabia que seria dessa forma”, afirmou.
Roque José Ferreira (PT) também abordou o tema. “O Poder Executivo foi ausente e omisso nos últimos anos para a resolução desse problema”, avaliou. “A situação aparece e joga parte dos educadores contra a população e lança na rua da amargura milhares de crianças. Os pais dessas crianças não trabalham por divertimento. Muitos não possuem carteira assinada, muitas mães são empregadas domésticas”, observou.
O petista cobrou da prefeitura a solução do impasse. “É plenamente possível a Secretaria Municipal de Educação encontrar soluções criativas e inovadoras para essas crianças”, ressaltou. Amarildo de Oliveira (PPS) também entrou na discussão. Para ele, faltou planejamento por parte do Executivo. “Como falar para os pais improvisarem nessas férias? Queremos um projeto estável, que não seja de improviso”, observou.
Ação na Justiça
Ainda está tramitando na Justiça a Ação Civil Pública de autoria da Defensoria Pública do Estado em Bauru, com pedido de liminar, contra a prefeitura, para buscar o fim do fechamento das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Escolas Municipais de Educação Infantil Integrada (Emeiis) nas férias.
Vera Caserio, secretária municipal de Educação, informou que por conta das manifestações o recesso das Emeiis foi reduzido para apenas cinco dias – de 19 a 23 de julho. Durante esse período, professores e funcionários vão participar de cursos de capacitação e a prefeitura vai efetuar reparos e manutenção nas unidades. Porém, a Defensoria No entanto, argumenta que as unidades não podem permanecer fechadas, nem por esses cinco dias. A entidade pede ainda a solução definitiva para a questão, antevendo a volta da polêmica nas férias de verão. A ação ainda não foi apreciada pela Justiça.
Já o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) defende a manutenção do calendário elaborado no final do ano passado, que prevê o recesso de duas semanas. “O recesso deve ser destinado ao professore que trabalhou o ano todo e agora precisa desse período para frequentar cursos ou descansar”, observou Idelma Corral, diretora da entidade. “Defendemos suspender as aulas, mas manter o atendimento mínimo aos pais que comprovadamente precisem das creches”, afirmou. Assim, o Sinserm ingressará com petição para entrar no processo movido contra a prefeitura, para reforçar a necessidade da manutenção do recesso no mês de julho.
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Aprovados
Os vereadores também aprovaram ontem, em segunda discussão, a criação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde e a nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, além da criação do Dia do Astronauta Brasileiro. O Legislativo também votou a favor do projeto que altera o Plano Plurianual (PPA 2010-2013), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária, que tinham como objetivo adequar esses temas à legislação em razão do repasse de recursos mediante convênio com o governo do Estado, através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). A alteração de projeto de lei que autorizou a doação de um imóvel da prefeitura ao Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac) também foi aprovada.