São Paulo - O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais determinou, em decisão liminar de anteontem, que o candidato ao governo do Estado Hélio Costa (PMDB) retire, de sua página no Senado, o link para seu site pessoal, cujo conteúdo é tido como eleitoral.
A decisão foi tomada a partir de uma representação proposta pela coligação de Antonio Anastasia (PSDB), também candidato ao governo do Estado. Costa reassumiu o cargo de senador em abril, depois de se afastar do posto de ministro das Comunicações para disputar as eleições deste ano.
A página de Costa no site do Senado contém um atalho que envia o internauta para o site www.helio costa.com, que apresenta notícias sobre os atos de campanha e sobre projetos seus que tramitam na Casa. Para a coligação de Anastasia, o endereço tem caráter eleitoral.
O juiz auxiliar Octavio Augusto Boccalini considerou que a conduta “desequilibra o pleito” e “fere o princípio da isonomia” no processo eleitoral. O magistrado recorreu ao artigo 57-C da Lei das Eleições, que diz que é vedada a veiculação de propaganda eleitoral em sites hospedados por órgãos da administração pública.
De acordo com a decisão, que foi transmitida a Costa na tarde de ontem, o link deveria ser retirado imediatamente do site do Senado. Até as 17h de ontem, porém, ainda era possível acessar o endereço através da página do senador.
Segundo a assessoria do candidato, já foi feita uma solicitação ao Senado para que o link seja retirado da página, o que deve levar de uma a duas horas. O senador não pretende recorrer da decisão.