Ao que tudo indica, o recesso das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeiis) no mês de julho vai ser, definitivamente, aposentado em Bauru. A partir de 2011, a Secretaria Municipal de Educação manterá as portas das 21 Emeiis abertas, para atender pais e responsáveis que não tem com quem deixar suas crianças nesse período. Porém, a pasta afirma que dificilmente manterá as unidades em funcionamento os 12 meses do ano, como quer a Defensoria Pública do Estado. Para os meses de janeiro, está mantida a previsão de férias e recesso.
A paralisação das atividades nas Emeiis, que recebem alunos de 3 a 5 anos de idade, começou ontem. Porém, nas Emeiis – que atendem bebês e crianças de até cinco anos – o período sem atividades foi encurtado para apenas cinco dias, de 19 a 23 de julho. O fechamento das unidades estava previsto desde o final do ano passado, quando foi elaborado o calendário da pasta referente a 2010.
A polêmica retornou à discussão há três semanas. Na Câmara dos vereadores, o assunto tem sido tratado consecutivamente o lango das três últimas sessões. Pais e responsáveis se posicionaram contra o recesso e procuraram a Defensoria Pública do Estado. O órgão ingressou com ação civil pública contra a prefeitura, para buscar decisão judicial pelo fim dos recessos, inclusive no verão. No processo, consta pedido de liminar que ainda não foi apreciado pela Justiça. As partes estão sendo notificadas para apresentar suas argumentações.
Nos dois primeiros dias da semana, poucas crianças foram atendidas nas Emeiis. Na segunda-feira, compareceram nas 21 unidades 166 alunos e ontem, 162. A avaliação preliminar é a de que a baixa procura se deve ao fato dos pais já terem se preparado para o período de recesso, uma vez que foram informados no início do ano sobre a pausa em julho, segundo informou a Secretaria Municipal de Educação. “Muitas crianças passam as férias com avós, em outros bairros da cidade. Também existem aquelas que querem ficar em casa, pois o irmãozinho está de férias”, observa Lane Mary Faulin Gamba, diretora do departamento de Educação Infantil.
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Fim da polêmica
Mas a diretora garante que, a partir do ano que vem, não haverá mais polêmica sobre o assunto. A ordem é planejar um calendário que contemple o recesso escolar, mas que as unidades continuem abertas, para atender crianças com pais e responsáveis que trabalham e não contam com quem deixá-las durante o período. “A proposta é atender em julho e dezembro, parando para o período de festas. Porém, em janeiro não temos como continuar com o atendimento. Temos que dar férias”, observa. Ela lembra que, em 2008, a prefeitura conseguiu manter as unidades em funcionamento, ao planejar revezamento de auxiliares de creche para atuar durante o mês de julho. Os professores que atuam nas Emeiis estão em recesso. A discussão gira em torno dos auxiliares de creche, que também pleitearam o recesso no período. De acordo com diretora, neste período, estavam previstos uma série de cursos de formação, que tiveram de ser condensados em uma semana, após a redução do período de suspensão das atividades.
Mas estão marcados, para a próxima semana, cursos de primeiros socorros, atendimento a crianças com necessidades especiais, desenvolvimento infantil e vida funcional do servidor. A capacitação será realizada no Serviço Social do Comércio (Sesc).
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Secretaria faz escala para atender demanda
A diretora Lane Mary Gamba lembra que desde que as creches passaram a ser consideradas escolas, as unidades que faziam esse atendimento em Bauru deixaram de fazer parte da Secretaria Municipal do Bem-estar Social (Sebes) e foram incorporadas pela Educação.
A partir daí, o serviço público prestado sofreu uma transformação. Professores passaram a trabalhar nessas creches, assim como equipes pedagógicas, além dos auxiliares de creches, responsáveis por cuidar das crianças. “Hoje o atendimento é escolar. Portanto, deve seguir o calendário escolar. E, dessa forma, além das aulas, há o período de férias”, ressalta Lane.
Porém, a própria rede reconhece que a mesma lógica destinada a escolas comuns – que não são creches – não pode ser aplicada para as unidades que têm caráter de creche em seu formato. Funcionários de creches é que “absorveram” a cultura do recesso, que só havia em escola infantil ou fundamental e não Emeii.
Atualmente, na rede pública municipal, as únicas crianças que não são atendidas com professores, são aquelas com menos de 1 ano e oito meses de idade. “Mas, o que é previsto na lei é que mesmo no berçário, já é trabalho educativo.
E também é necessário a presença de professor”, observa a diretora.
As 28 creches mantidas por instituições assistenciais, com repasse da prefeitura, também seguem o calendário elaborado pela Secretaria Municipal da Educação. “Creche é escola. Tem planejamento, avaliação, a criança é acompanhada. E isso foi uma grande evolução. Não podemos perder esse sentido”, posiciona.
Mas, de outro lado, não há como negar que o fim do recesso de julho provocou reação de auxiliares de creches. Mesmo com a administração reconhecendo que há como realizar escala para que os pais com filhos (e que trabalham) possam continuar tendo onde levar as crianças no mês de julho, os servidores queriam manter o recesso.
Também há dificuldade para sustentar o argumento de necessidade do recesso de julho por estafa gerada pela atividade, já que a escala permite planejar a divisão de jornadas e prever descanso conforme a lei. Já os pais que trabalham, não têm como ficar com os filhos em julho (como seria o ideal), não podem abrir mão do emprego e, em geral, como só podem tirar férias, como todos os trabalhadores, uma vez por ano, utilizam principalmente o mês de janeiro para, ai sim, passar 30 dias com suas crianças.