São Paulo - Os números da educação apresentaram mudanças positivas após 20 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, cerca de 7 milhões de crianças estão matriculadas na pré-escola, o que representa quase o dobro dos 3.628.285 alunos que frequentavam esta etapa do ensino em 1991.
O número de alunos da pré-escola aumentou mais significativamente nas regiões Centro-Oeste e Norte. As duas tiveram crescimento de mais de 100% no número de estudantes matriculados. A quantidade subiu de 176 mil para 413 mil alunos e de 213 mil para 559 mil, respectivamente. No ensino médio, o número de estudantes matriculados é mais do que o dobro do total registrado em 1991. Naquele ano, eram 3.772.689 alunos nessa fase e, agora, são 8.288.520. No ensino fundamental, a quantidade de alunos teve um ligeiro aumento, passando de 29.203.724 para 31.512.884.
Unicef
O Brasil construiu uma boa rede de proteção ao público infantojuvenil em 20 anos de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas as desigualdades persistem. A avaliação foi feita ontem pela coordenadora de Proteção à Infância, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Casimira Benge, no seminário “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”.
“É preciso trabalhar na redução das disparidades que atingem, principalmente, crianças negras e indígenas e garantir que as políticas públicas cheguem a todas as regiões do País, onde estão as pessoas com maior nível de vulnerabilidade’’, disse.
Segundo Casimira, nesses anos, houve importantes avanços na implementação de um complexo sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. “O estatuto trouxe dois novos órgãos: o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente [Conanda] e o Conselho Tutelar. E, atualmente, 91% dos municípios brasileiros têm varas e defensorias dos direitos das crianças’’, lembrou.
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Projeto que coíbe castigos físicos
Brasília - O ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, afirmou ontem afirmou que a lei nunca foi integralmente cumprida no País e que o projeto de lei que coíbe a prática de castigos corporais em crianças e adolescentes não vai levar para a cadeia “qualquer pai que bate”. O texto deve ser assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, 25 países têm leis que tratam do assunto. Em entrevista ao programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços, Vannuchi explicou que o projeto foi discutido com a participação da sociedade civil e que a ideia não é priorizar a punição dos pais, mas prevenir castigos corporais. Para o ministro, a criança que apanha passa a entender que bater é normal e reproduz o ato na escola e, posteriormente, na vida adulta.