Brasília -O fim da contribuição à Previdência para servidores inativos com mais de 65 anos foi aprovada ontem pela comissão especial da Câmara que analisou o assunto. Pela proposta, relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o servidor terá um redução gradual da contribuição ao INSS ao completar 61 anos. O índice pago será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção total aos 65 anos.
Hoje a contribuição previdenciária é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS (R$ 3.416,00). Essa arrecadação representa R$ 2 bilhões ao ano ao governo. Com a mudança, o pagamento apenas seria integral para aquelas com até 60 anos. O projeto inclui aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis da administração (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez continuam isentos da contribuição. O texto será votado em dois turnos pelo plenário da Câmara. Depois, vai ao Senado.