Marília - O juiz da Vara da Infância e Juventude de Marília (100 quilômetros de Bauru), Donizete Aparecido Pinheiro da Silveira, atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado e expediu liminar obrigando a prefeitura a reabrir 50 unidades de educação infantil, entre creches, berçários e unidades de pré-escola ligadas direta ou indiretamente à administração municipal, durante as férias de julho. O município tem até três dias para restabelecer os serviços nas unidades, após a notificação judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Na ação civil pública, as defensores públicas Cássia Zanguetim Michelão e Eloísa Maximiano Goto argumentam que o serviço que atende a crianças de até cinco anos é essencial para a população carente do município.
“É fundamental que os pais e responsáveis consigam desenvolver suas atividades laborais, certos de que seus filhos serão bem assistidos durante sua ausência”, defendem.
Na liminar expedida na última segunda-feira, o juiz determina que, além de manter as creches, berçários e pré-escolas abertas, a prefeitura deverá dar ampla publicidade, em meios de divulgação social, à informação de que os serviços não serão mais interrompidos durante o recesso de julho.
Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Procuradoria Geral da prefeitura informou que não havia sido notificada da decisão até as 17h30 de anteontem.
No entendimento do município, não haverá tempo hábil de mobilização dos funcionários para o cumprimento da liminar no prazo determinado pelo juiz, pois muitos dos que trabalham nas Emeis-Creche (Escolas Municipais de Educação Infantil - Creche) da rede municipal de ensino utilizam o período do recesso de julho para viagens ou outras atividades.
“Ressalta-se que os recursos humanos que trabalham em tais unidades são funcionários especializado, e, por conta disso, é dificultada a sua substituição”, alega.
Segundo a prefeitura, Marília possui 50 unidades escolares, 30 delas voltadas à educação infantil, que atendem cerca de 10 mil crianças. Destas, cerca de 3 mil têm entre 0 e 3 anos.
Procurada pelo Jornal da Cidade ontem, a assessoria de imprensa da prefeitura de Marília disse que iria encaminhar comunicado até o final da tarde sobre o assunto, o que não ocorreu. A reportagem também tentou falar diversas vezes com diretor de divulgação e comunicação da prefeitura do município, Ronaldo Cabral Medeiros, mas ele não atendeu às ligações feitas no seu celular.
Em Bauru, a Defensoria Pública também solicitou à Justiça que as creches municipais não fechem em julho. A Justiça ainda não apreciou o pedido.