Alvo de constantes fiscalizações do Grupo de Vigilância Sanitária do Estado em Bauru (GVS-15) nos dois últimos anos, a Maternidade Santa Isabel terá 90 dias, a contar da data em que for intimada, para corrigir uma série de irregularidades encontradas nas instalações da instituição.
Se não cumprir as exigências dentro do prazo estabelecido, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que administra a unidade em convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, será penalizada com multa de R$ 50 mil ao dia.
A liminar (tutela antecipada) foi concedida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, a pedido do Ministério Público (MP) de Bauru, que ingressou com uma ação civil pública contra a AHB e o Estado em maio deste ano. Antes disso, o promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, solicitou as inspeções para radiografar as deficiências existentes no hospital.
Entre os problemas enumerados estão produtos hospitalares acondicionados em local inapropriado ou com prazo de validade vencido, geladeiras para armazenar medicamentos com temperatura desregulada, berçário com cheiro de esgoto, sala cirúrgica do centro obstétrico com odor de sangue e colchões manchados, mesas de parto com ferrugem, além de pontos com rachaduras, sujeira e bolor nas paredes.
Na cozinha da maternidade, o grupo de inspeção encontrou ainda utensílios velhos, fiação elétrica exposta e erros de procedimento, como a entrada no local de restos de alimentos recolhidos dos quartos de todo o hospital. Também apontou a insuficiência de profissionais em alguns setores e número aquém do necessário de equipamentos como berços aquecidos, ventiladores mecânicos, bombas de infusão, remédios e desfibriladores.
Segundo Maintinguer, é “incontroverso” que a maternidade não conte com a estrutura adequada de equipamentos, instalações físicas e recursos humanos exigidos pela legislação, o que representa “risco à qualidade dos serviços e aos direitos à vida e à saúde dos atendidos”.
Em dezembro de 2008, o relatório do GVS-15 já revelava que as condições de funcionamento da unidade eram preocupantes e que os recém-nascidos estavam “expostos a riscos de contraírem infecção hospitalar”.
Embora reconheça que a maternidade precisa receber melhorias, a AHB informa que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No entanto, na avaliação do promotor Lucas Pimentel, o prazo de três meses para regularização e a cobrança da multa em caso de descumprimento não devem ser suspensos, mesmo com o recurso em andamento.
“Nos casos que já tivemos, o tribunal não costuma fazer isso. Só suspende o prazo se o tribunal cassar a decisão do juiz, mas acredito que isso não deva acontecer”, analisa.
Inviável
O interventor da AHB, Fábio Tadeu Teixeira, explica que a maternidade foi construída há mais de 30 anos e, dentro do possível, tem se ajustado às normas, que se tornaram mais rigorosas ao longo do tempo. Mesmo com as dificuldades, ele defende que a unidade apresenta baixas taxas de infecção e mortalidade e êxito na recuperação de recém-nascidos com risco elevado de morte.
“É claro que é um serviço que precisa ser aprimorado e não é por falta de vontade que isto não ocorre. A mudança nos procedimentos operacionais será realizada, mas infelizmente, não temos recursos financeiros para atender o que demanda um maior volume de investimentos”, salienta.
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AHB vai recorrer e esperar manifestação do Estado
A Associação Hospitalar de Bauru (AHB) já adiantou que irá recorrer da decisão enquanto espera posicionamento do Estado, que também responde à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP). Segundo o interventor da entidade, Fábio Tadeu Teixeira, a expectativa é que a Secretaria Estadual de Saúde provenha os recursos e equipamentos necessários para viabilizar as medidas exigidas pela liminar.
Para ele, diante das dificuldades financeiras da associação, é improvável que o Estado cancele o convênio que tem estabelecido com a Maternidade Santa Isabel. “Essa possibilidade não é cogitada porque a maternidade é a única na região. Se não houver esse convênio, ela fecha. De alguma forma, esse investimento deverá ser disponibilizado para as melhorias”, sinaliza.
Entre as possibilidades de custeio da reforma da unidade, Teixeira aponta a liberação de R$ 500 mil, que foram repassados em 2008 pelo Estado para reforma da maternidade, mas que estão bloqueados judicialmente por conta de dívidas da AHB junto a fornecedores. “O nosso jurídico ingressou com uma petição e esse dinheiro deve retornar para o hospital, só não sabemos quando. Esse valor conseguiria dar uma boa melhorada no nosso parque tecnológico”, pontua.
Outra providência que deve colaborar para a adequação do prédio, segundo Teixeira, é a mudança da área de pediatria da maternidade - que atualmente funciona no mesmo espaço físico da neonatologia - para o Hospital Estadual (HE) Bauru. O pedido já foi aceito pelo Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) e o serviço deve ser transferido para o HE ainda neste ano.
“Esse ajuste foi uma antecipação a esta ação, devido às fiscalizações da vigilância, e vai ampliar o uso da área física da neonatologia na maternidade”, conclui.
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Aumento de custos
De acordo com o interventor da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), Fábio Tadeu Teixeira, para cumprir o exigido na liminar, somente com contratação de profissionais para atuar na área de neonatologia a AHB teria de gastar R$ 17 mil a mais em salários a cada mês.
“Essa área recebe R$ 50 mil por mês do SUS (Sistema Único de Saúde). Se formos nos adaptar ao que a Vigilância está pedindo, passaríamos a ter um gasto de R$ 67 mil, sem considerar o aumento dos custos com manutenção predial e equipamentos. Embora esse fosse o nosso desejo, atualmente é algo inviável”, frisa.
Foi este o argumento oferecido à Promotoria de Justiça, que realizou oito audiências com representantes da maternidade desde 2008, sendo uma delas com a presença de membros da Secretaria Estadual de Saúde, que também responde à ação.
“Mas não chegamos a um acordo. A associação me mandou um ofício dizendo que não tinha dinheiro, mas essa justificativa não a desobriga de realizar as adequações. É questão de tempo, mas a atual situação da maternidade terá de ser revista”, frisa o promotor.