A Fundação de Previdência (Funprev) confirmou em apuração interna e junto à Polícia Civil suspeitas de ocorrências de pagamentos indevidos de benefícios, sobretudo para pensão, em Bauru. Pelo menos cinco processos exigiram a realização de uma operação pente-fino em cadastros e relatórios antigos, alguns de mais de 15 anos, para identificação de manutenção irregular de pagamentos mesmo após a morte do beneficiário.
O início dos apontamentos de suspeitas em pagamentos de pensões levantadas a partir de recadastramento deste ano pela fundação foram divulgadas pelo JC em março passado. Divergência entre documentos apresentados, não localização da pessoa que recebia o benefício em nome do servidor falecido e ausência de atestado de óbito surgiram nos relatórios.
Alguns casos exigiram investigação policial, em função da necessidade de esclarecer o falecimento ou não de quem estava na lista, conforme a Controladoria Interna do órgão, comandada pelo diretor previdenciário, Vanderlei Tomiati. Os casos também demandaram avaliação pelos procuradores Jurídicos e trabalho de campo por assistentes sociais.
Um dos procedimentos levado à Polícia Civil, recentemente, foi o de Anedina Nogueira de C. Penteado. Seu cadastro a identifica como professora aposentada desde novembro de 1995. Isso gerou, a partir de então, pagamentos tanto do benefício previdenciário quanto dos indiretos, como vale-compra e assistência particular de saúde. Mas seu não comparecimento, ou de parente, ao recadastramento em 2010 gerou a suspensão dos depósitos.
Sem condições de localizar a servidora, houve a visita ao endereço indicado no cadastro da assistência social da fundação. O relatório diz que vizinhos informaram que ela teria falecido há mais de um ano. O pagamento da aposentadoria permaneceu neste tempo. Mas a investigação não conseguiu, até agora, a certidão de óbito.
Na conta relacionada ao benefício na CEF ainda estão depositados mais de R$ 1.400,00, depois que a Funprev levantou a dúvida e passou a investigar o caso. A alternativa foi solicitar realização de inquérito policial para confirmar ou não a morte e, neste caso, também identificar quem sacou em nome desta beneficiária, quando a conta ainda estava no Banco do Brasil.
Outro processo levantado neste ano foi o de Diego Aparecido dos Santos. Ele passou a ser beneficiário de pensão pela morte da mãe. O pensionista tem direito ao benefício, mas sofreria de dependência química e, conforme o relatório, é considerado andarilho, tendo a completar 21 anos em novembro deste ano. Sua não localização gerou o bloqueio da meia pensão a que, até então, tem direito.
O recadastramento gerou outras suspensões. Guilhermina de Freitas Gonçalves faleceu aos 79 anos, em agosto do ano passado, mas sua pensão continuou sendo recebida por alguém. Entretanto, ninguém compareceu ao recadastramento neste início de ano, o que também motivou a suspensão do benefício.
A apuração acabou identificando um parente e foi realizado acordo para que pelo menos seis meses de pagamentos indevidos do benefício sejam ressarcidos. Um filho, segundo o processo, também é aposentado da prefeitura e esteve na Funprev em 30 de dezembro de 2009, mas não comunicou a morte da mãe. Cerca de R$ 8 mil foram sacados por alguém, indevidamente, desde agosto passado.
Situação parecida foi identificada com o benefício ligado à Vanda Duarte Pereira, que consta ter falecido em janeiro de 2009. A ausência de informação e não comparecimento para atualização do cadastro gerou pagamentos por um ano em conta na CEF e saques realizados no BB. Confirmada a irregularidade, houve acordo para recebimento dos valores indevidamente obtidos, cerca de R$ 5 mil, em 20 parcelas.
Dúvida sobre óbitos
Mas a falta de confirmação de falecimento ou não ainda mantém na Polícia o processo relativo a Irma Maria Letra, pensionista que teria óbito registrado em fevereiro de 2005, mas cujo benefício continuou sendo pago até o início deste ano. O viúvo, que era servidor, também faleceu e, conforme a apuração, está sendo necessário levantar filhos e outros parentes para saber qual é a real situação. O valor total depositado em conta deste processo supera a R$ 30 mil em uma conta, sem contar saldo na CEF de mais R$ 6 mil e também no Santander e Nossa Caixa, de mais R$ 3 mil.
O processo de Gilda Trefilo Gomes também parou no recadastramento, mas por falha do sistema municipal de acompanhamento dos processos. Ela era beneficiária de pensão pela morte de Luiz Carlos Gomes, ocorrida ainda em fevereiro de 1979. Uma lei especial editada à época, concedeu pensão administrativa à mãe do ex-presidente do DAE.
Entretanto, consta que em julho de 2007 Gilda foi quem faleceu, mas a prefeitura não juntou o óbito no processo. O pagamento do benefício indevido persistiu no sistema por alguns meses, mas ninguém sacou depósitos que somaram pelo menos R$ 2,6 mil. Para retornar o dinheiro ao caixa da Funprev, entretanto, agora é preciso aguardar liberação de inventário em tramitação na Justiça.
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Ofício simples valia como ‘prova de vida’
Uma das situações inusitadas da apuração em curso na Fundação de Previdência foi gerada em função do órgão ter aceito, na gestão anterior à da atual presidente Eliane Sementille, a simples emissão de ofício de alguém informando que o beneficiário estava vivo. Ou seja, o ofício era suficiente para validar o direito de receber pensão em função do falecimento anterior de um parente, mesmo sem verificação in loco.
O caso ficou conhecido como “prova de vida” na apuração. O episódio exigiu, por exemplo, comprovação de uma carta relacionada a Laudejour Antonia P. Rocha, viúva de um servidor há anos, o que gerou a pensão a seu favor. A fundação teve de contar com o trabalho da polícia em algumas investigações, tal a fragilidade da chamada carta indicando que alguém ainda estaria vivo.
Este foi o caso de Laudejour. Sem a comprovação de que este seria caso ou não de atestado de óbito e sem condições de localiza-la, a saída foi buscar em Vila Velha (ES) a informação oficial de que a senhora, que hoje está com 83 anos, vive.
O caso só chegou à Funprev após 2007, quando a prefeitura, através de lei, transferiu todas as aposentadorias e pensões antigas sob a responsabilidade da fundação. O pacotão mandou os cadastros inconsistentes e a conta adicional para o órgão - porque o acréscimo de repasse (R$ 600 mil/mês na época) no índice da prefeitura para a previdência foi inferior à despesa (pouco mais de R$ 1 milhão).
Em 2008, a pensão de Laudjour parou no pente-fino do recadastramento, porque nem ela ou algum parente compareceram para a confirmação anual obrigatória dos dados. Ocorre que foi aceita a “prova de vida” para a manutenção dos depósitos. No ano passado, a fundação decidiu mudar o procedimento, exigindo ou a presença física do beneficiário ou seu responsável, ou a visita de assistente social à casa.
Somente no mês passado, após solicitação de investigação policial e meses de indefinição, foi possível localizar Laudjour Rocha no estado do Espírito Santo, situando que ela está viva, sendo o pagamento da pensão regular, conforme o relatório.