As dívidas e o encerramento das atividades da Companhia de Habitação Popular (Cohab) voltaram a ser discutidos ontem na sessão de Câmara. O enxugamento do quadro da empresa foi novamente cobrado e a auditoria que será feita em contratos da companhia foi questionada. O vereador Renato Purini (PMDB) afirmou que o enxugamento da Cohab está em curso, informando que a empresa municipal está leiloando áreas de sua propriedade em cidades como Lençóis Paulista e São Joaquim da Barra.
Moisés Rossi (PPS) lembrou que na época da votação para o refinanciamento das dívidas da Cohab o tema foi debatido exaustivamente. “A Câmara concedeu a autorização parcial para o refinanciamento, um assunto sério que envolve uma dívida enorme. Mas desde que isso foi votado, nada mais foi discutido”, criticou o vereador. Rossi lembrou que o Legislativo discutiu o encerramento das atividades da empresa. “Ela pode estar se extinguindo naturalmente. Mas nada a proíbe de fazer um novo conjunto habitacional”, pontuou.
Rossi também questionou a auditoria que será feita na Cohab. O edital corrigido de licitação para a contratação da empresa responsável pelo serviço foi publicado na semana passada no Diário Oficial de Bauru (DOB). Pela redação do edital, a vencedora fará a análise dos 208 contratos firmados entre a Cohab e a Caixa Econômica Federal (CEF), que dizem respeito aos resíduos habitacionais que o banco federal está cobrando da companhia na Justiça.
Porém, a Cohab ainda mantém mais de 20 mil contratos com mutuários. Para o vereador, esses documentos também deveriam ser auditados. “A empresa inteira tem que ser auditada. Esse é um assunto muito grave e não está sendo tratado com seriedade”, criticou. O recebimento das propostas e a sessão de licitação estão marcados para a próxima segunda-feira.
A apuração foi colocada como uma das condições para a aprovação dos vereadores da autorização para que a prefeitura compre títulos do fundo do trabalhador (CVS) para pagar resíduos habitacionais da Cohab que estão vencendo, em um valor imediato de R$ 175 milhões (até 2011) e um total de aproximadamente R$ 400 milhões a vencer até 2020. Além disso, a Câmara também colocou como condição o enxugamento do quadro de funcionários e das despesas da companhia.
Leilões
Purini, líder do Poder Executivo na Câmara, respondeu a Rossi que os contratos que serão auditados são residuais, que não tiveram retorno de pagamento. “Os 20 mil contratos ainda estão em andamento e são auditados diariamente”, pontuou. “É importante separar a dívida de R$ 400 milhões desses 20 mil contratos”, observou.
O vereador também garantiu que a Cohab enxugou seu quadro de funcionários. “Ela chegou a ter 400 funcionários atuando em gestões anteriores. A redução desse quadro começou antes da administração atual. Mas somente esse ano, cerca de 20 funcionários da Cohab foram demitidos. Atualmente, ela está com cerca de 60 funcionários”, informou Purini.
Ele também garantiu que a Cohab está caminhando para o encerramento de suas atividades. De acordo com o peemedebista, a prefeitura de São Joaquim da Barra comprou uma área avaliada em R$ 240 mil que a Cohab mantinha naquele município. Já o Executivo de Lençóis Paulista deve adquirir terreno avaliado em R$ 520 mil na cidade. “E a prefeitura de Bauru demonstrou interesse em comprar algumas áreas da Cohab que lhe interessa. Os demais serão vendidos em leilões. E todo esse dinheiro obtido será usado para quitar essa dívida”, afirmou o vereador. “Essas vendas demonstram o interesse da Cohab em resolver seus problemas e sua intenção de liquidação”, ressaltou.
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Reforma da Estação é cobrada
Um projeto de lei de autoria do Executivo que deu entrada na sessão de ontem da Câmara gerou polêmica. A proposta de remanejamento de recursos em favor da Secretaria Municipal de Obras levou o vereador Marcelo Borges (PSDB) a criticar a prefeitura por retirar dinheiro destinado a reforma de prédios públicos para serviços de manutenção da cidade. O tucano avaliou que o montante de R$ 3,6 milhões sairia da verba direcionada à reforma do prédio da Estação Ferroviária.
“Hoje esse prédio é do município e tem que ser preservado. O dinheiro é reservado para reforma de prédios e acredito que era para ser usado na estação. Então, acho que essa reforma não sai esse ano”, observou.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) informou que o projeto é para consertar um problema anterior. Ele explicou que no ano passado foi feita emenda transferindo R$ 3,6 milhões do orçamento da Câmara paro o orçamento da prefeitura, para a compra do prédio. “O problema é que colocaram a verba na ficha errada. Cada programa da prefeitura possui um número de ficha orçamentária. E colocaram essa verba na ficha destinada a reforma de prédio público. E, na verdade, o dinheiro seria para a compra do prédio da Estação. O prédio foi comprado, mas a prefeitura utilizou de outras fichas do orçamento. E hoje preciso desse dinheiro para outras obras na cidade”, informou.
De acordo com o prefeito, na próxima semana deverá ser publicado o edital para a contratação do projeto da reforma da Estação. Segundo Rodrigo, só então será possível avaliar o montante que será gasto na obra. “Depois do projeto é que eu vou saber quanto vou gastar. Mas não será um valor tão grande”, ponderou. Ele calcula que a reforma custará pouco mais de R$ 1 milhão. Porém, Rodrigo não precisou se as obras terão início neste ano. Segundo o prefeito, a expectativa é contratar a empresa que será responsável pela reforma ainda em 2010.
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Aprovados
Na última sessão do mês, os vereadores analisaram e aprovaram em primeira discussão o projeto de lei de doação de terreno de propriedade da prefeitura em favor do Centro de Amparo e Assistência à Dignidade Humana (CAADH), a proposta que autoriza o Executivo a repassar recursos públicos, mediante convênio, à Sociedade de Apoio à Pessoa com HIV/Aids de Bauru (Sapab), ambos projetos de autoria do prefeito. Também foi aprovada a proposta do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), que propõe a inclusão no calendário oficial do município o dia 23 de agosto como o “Dia do Escoteiro”.
Também foram aprovados, dessa vez em segunda apreciação, o projeto que criam o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, o que revoga a lei de 2004 que destinou área à CAADH e o que dispõe sobre a coleta, a reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico em Bauru.