Exmo. prefeito. Juro não haver entendido o destempero verbal do sr. secretário dos Esportes no dia 19/07, em entrevista numa TV Regional, para responder a uma pergunta muito simples: “ – Quais as ações previstas para a Capoeira no próximo período? ”
A Capoeira, no âmbito das políticas públicas, está diretamente relacionada às secretarias de Esporte, Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Saúde. Sempre fomos muito bem recebidos em todos os contatos com os órgãos municipais, Semel inclusive. Isso não significa o atendimento às necessidades da modalidade (quando tratada em termos esportivos) nem da manifestação da cultura corporal de movimento (quando tratada como cultura, instrumento educacional e/ou de integração social).
A construção de uma política pública municipal para a Capoeira se faz necessário, e por abranger diversas secretarias deve partir de vossa excelência e do vosso Gabinete.
Faz mais de um ano que fomos recebidos pe-la vice-prefeita, chefe de Gabinete e secretária da Educação, quando apresentamos um projeto, com todos os detalhes necessários, para a inclusão da Capoeira como uma atividade curricular complementar; uma contribuição importante para a rede municipal de ensino atender ao que pede a Lei 10.639, que alterou a LDB para incluir no currículo escolar a História da África e a Cultura Afro-descendente.
No âmbito esportivo, as ausências de uma escolinha municipal de capoeira e de um técnico desportivo especializado na modalidade dentro dos quadros da secretaria persistem; não trata-se de um pedido pessoal de emprego, pois em respeito à impessoalidade, probidade e moralidade inerentes à administração pública, deve haver concurso para o preenchimento da função. Discordamos veementemente que a capoeira seja tratada de modo diverso de outras modalidades na Semel, apenas isso.
E argumentos para tanto não faltam. Do ponto de vista legal, o art. 217 da CF obriga o poder público a proteger e incentivar o “esporte de criação nacional” e este é a capoeira, agora sem sombra de dúvidas com a sanção presidencial em 20/07 do “Estatuto da Igualdade Racial”
O legislador impõe essa obrigação do Estado em reconhecimento aos inúmeros serviços prestados pela nossa arte-luta na preservação da nossa memória e história, ao fato de estarmos presentes em mais de 160 países dos 5 continentes, de ser a capoeira a maior difusora da língua portuguesa no mundo, entre tantas outras razões.
A rivalidade entre agremiações esportiva é parte da cultura do esporte. Não pode e não dever servir de desculpas para os entes públicos deixarem de cumprir seus papeis.
Professor Alberto de Carvalho Pereira Sobrinho - Coordenador da capoeira Semel - Voluntário