Com ou sem resistência do banco americano J. P. Morgan, o desfecho para o viaduto inacabado pode voltar a ser discutido na ação popular que tramita em grau de recurso no Tribunal Regional Federal (TRF), em São Paulo. Ao saber pelo JC, ontem, que o autor popular Robson Fialho, se dispõe a tabular minuta com proposta de finalização da primeira alça combinada com resolução do saldo devedor cobrado pela empreiteira Camargo Corrêa, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que vai marcar reunião com o advogado para discutir a solução do caso.
“Está difícil convencer a CEF em Brasília a liberar a utilização de recursos da emenda ao Orçamento da União aproveitando o contrato para conclusão da primeira alça. A posição oficial é de necessidade de abertura de nova licitação. Agora se o autor popular tem o caminho para conciliar o ajuste da ação de cobrança com a Camargo com o investimento para terminar a obra, vamos sentar e discutir. O maior problema é manter a obra inacabada e isso é muito mais caro para a população”, argumentou o prefeito.
A discussão no caminho de eventual composição no recurso em andamento no TRF esbarra, segundo a Procuradoria Jurídica Municipal, na resistência do banco J.P. Morgan. O banco, que comprou o Chase Manhattan, demostrou endurecimento na discussão do erro de cálculo na assunção da dívida federalizada na parte relativa ao empréstimo de 1996 que tratou do assunto. Mas outro ponto de vista é o de que o Morgan pode ter sua posição fragilizada se prefeitura, autor popular, Advocacia Geral da União (AGU) e Banco do Brasil (BB) ajustarem manifestação no sentido de resolver o impasse.
O prefeito disse que vai buscar uma reunião com o advogado autor da ação popular ainda nesta semana. “Vou pedir ao Jurídico para atualizar o caso e vamos discutir. Se há possibilidade de ajustar isso, não vejo problema”, disse Agostinho.
De sua parte, Robson Fialho conto ontem ao JC que ainda é possível ajustar a questão em audiência no TRF. “Tem uma audiência não encerrada ainda do governo Tuga. Nunca houve retorno para a questão. O caminho mais curto é um acordo para saldar a dívida cobrada pela Camargo (Corrêa) e utilização do restante do recurso depositado em juízo para terminar a alça e o que puder ser composto. Eu apresento a minuta rapidamente ao Executivo com esta proposta, basta o prefeito aderir, assinar”, resumiu o autor.
O depósito judicial exigido ainda em primeira instância para garantir eventual execução da demanda conta com aproximadamente R$ 19,5 milhões. O depósito foi realizado pelo banco Morgan. Um dos obstáculos, na avaliação do procurador Jurídico municipal Maurício Porto, é o fato do banco Morgan tentar evitar a utilização deste recurso para o acordo.
Luz no túnel?
O prefeito, de sua parte, ouviu de representantes da Camargo Corrêa, em reunião recente, que esta tem intenção de compor. Para isso, a empreiteira poderia, inclusive, concordar com rescisão do contrato, se esta medida for fundamental para tirar esta pendência da prateleira. Nenhuma marca do porte da Camargo teria interesse em manter o esqueleto com sua assinatura exposto no Centro do Estado de São Paulo e com ação de cobrança pendurada na Justiça.
Como a CEF resiste em aceitar a utilização de emenda ao Orçamento da União sem abertura de nova licitação, a composição poderia resolver a demanda. “A Camargo disse para nós que quer resolver. O fato é que para isso eles também precisam receber a ação de cobrança. Nós queremos resolver e a negociação por um valor menor que o pleiteado na Justiça pode ser a solução”, contou Agostinho.