Os projetos de construção do Minha Casa Minha Vida em Bauru, programa do governo federal, começam a ser liberados junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) com a inclusão de fossas sépticas. A exigência está sendo a saída para a não disponibilização do tratamento de esgoto na cidade.
Segundo a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), o primeiro empreendimento encaminhado é o Morada do Buriti, na região da avenida Nações Unidas Norte, cujas 254 casas estão sendo liberadas para a construção com fossas individuais. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse, ontem, que ainda espera que a liberação seja encaminhada com fossa coletiva. Estas unidades estão com a Maré Empreendimentos.
De qualquer forma, o Executivo confirmou que as fossas sépticas foram a saída para não inviabilizar os projetos já elaborados do programa federal de habitação. “Nós lutamos contra isso, não concordamos porque Bauru tem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar o esgoto firmado com o Ministério Público (MP). Mas a Cetesb insistiu que a regra é ter o tratamento disponibilizado. Então está sendo inserido no projeto as fossas, o que aumenta o custo mas pelo menos libera as casas”, conta.
Outra questão em discussão é que as fossas seriam consideradas como uma alternativa provisória para viabilizar os empreendimentos. Ou seja, a administração municipal manteria como diretriz a necessidade da infraestrutura da rede de esgoto tradicional. Com isso, quando a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) for instalada essas casas não ficariam de fora do programa global de destino dos resíduos. Mas isto também implica em custo. Em condomínios do Minha Casa Minha Vida, a fossa coletiva já está sendo considerada. É como se fosse uma mini-estação de tratamento.
Olho na manutenção
O engenheiro químico e ambiental, Carlos Alberto Rino, do Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais e Saneamento (Ibeas), não considera a fossa séptica como a melhor solução, mas ressalta que a saída não gera problemas se a instalação for realizada dentro dos parâmetros técnicos e, depois, for garantida a manutenção periódica do dispositivo.
“Risco ambiental não tem. O problema é de saúde. A fossa tem de ser provisória, até a cidade tratar o esgoto. Tem de garantir a manutenção rigorosa e periódica”, avalia Rino. Ele explica que a fossa séptica tem de estar acompanhada de filtro anaeróbio (de pedra), com o projeto dentro das especificações (norma ABNT). “Se respeitar o padrão, o esgoto reduz em 80%. O problema é o tempo de limpeza, o que vai interferir no mau cheiro e na atração de insetos dependendo de como isso vai ser realizado. A norma garante impermeabilização das paredes com cimento. A fossa individual multiplica a manutenção e a coletiva tem o problema de definir perto de quem ela vai ficar, quem vai ser o prejudicado”, argumenta.
As aprovações dos empreendimentos com o uso de fossas estão sendo encaminhadas pela Cetesb. O calendário pressiona a liberação dos projetos. O impasse levou o Executivo a discutir o assunto no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O Estado não abriu mão da exigência do tratamento de esgoto para aprovar projetos de habitação.