Com uma campanha eleitoral em curso, talvez não seja a melhor hora de discutir um tema polêmico, como a do voto facultativo no País, dentro da reforma política que se perde no jogo de interesses no Congresso Nacional. Em todo o caso, ao longo do tempo essa discussão vai sendo adiada, porque diz respeito mais ao interesse do votado do que do votante. A grande contradição do voto obrigatório ainda não foi explicada: “Como podemos punir um cidadão que simplesmente se recusa ao exercício de um direito?” O Brasil é o único país do mundo em que o funcionário público deixa de receber o seu salário caso não comprove que votou ou justificou. O ato de votar é um direito político que é a base da democracia e condição essencial das liberdades públicas. O direito de não votar exprime também uma opção política, ainda que possa ser reprovável sob o aspecto da participação cívica. Cada um se manifesta como quer. Até com o desprezo à eleição, se os candidatos não correspondem aos anseios da Nação.
O ato de votar deve ser espontâneo pela própria natureza. Com o voto obrigatório se alcança o objetivo da obtenção de um grande comparecimento às urnas, mas se sacrifica enormemente a qualidade do voto. A obrigatoriedade do voto em nada colabora com a democracia, muito pelo contrário: é fonte direta do sufrágio irresponsável, irrefletido, clientelista e oportunista. Os exemplos estão aí, com os fichas sujas bem cotados nas pesquisas. A lei não consegue eliminá-los para o arejamento necessário da vida política.
Justificam os contrários à modificação no sistema político que “o voto e o registro obrigatórios serviram para criar uma conexão da população com o mundo da política”. O fim do voto obrigatório aprofundaria a exclusão, que já se dá conta na economia, também na política. Um exagero evidente. No Brasil, o que temos visto é o voto transformado em moeda de troca. O eleitor pesa as vantagens pessoais e imediatas antes de se decidir. Tem medo de perder os privilégios de programas sociais sem saída. Na verdade, só fazem por perpetuar a pobreza. Nos países mais desenvolvidos, o voto é considerado um direito, não uma obrigação. Portugal, Noruega, Suíça, Finlândia, Holanda, Estados Unidos, Espanha e Grã-Bretanha, entre outros. A experiência tem demonstrado que o fato de nem todos os cidadãos efetivamente votarem nesses países de forma alguma afetou, quer a democracia, quer a legitimidade dos representantes eleitos. A obrigatoriedade do voto existe em poucos países. É coisa de Panamá, Bolívia, Peru, Republica Dominicana, Costa Rica e parcialmente na Grécia. Somos uma das últimas democracias representativas a manter esse entendimento. Já fomos campeões mundiais de votos em branco e nulo, com 44% de índice em 1990. Esse número já caiu, mas milhares de eleitores continuam demonstrando seu desagrado e deixam claro que seria preferível ficar em casa. Ou ir para a praia em 3 de outubro.
A tese de esquerda que tenta justificar o voto como meio de educação político-eleitoral das massas tem um quê de cinismo. Justifica sim a mistificação, o fisiologismo e a venda dos votos. Na Inglaterra e na Alemanha, há o voto distrital. As obrigações são todas do eleito. Tem o dever de prestar contas à população do seu distrito. Caso não esteja agradando corre o risco de ser por ela destituído para convocação de novas eleições. Em certos cantões suíços é exercida a democracia direta. O alcaide é eleito em praça pública, com o um simples levantar de braços. Também pode ser destituído em praça pública se falhar nos seus compromissos. Na Suíça, já se cogita em usar a Internet para votar e “desvotar”. Esta sim, a grande urna eletrônica democrática contra os que traem o povo - a máquina de desvotar.
Educação é que forma o cidadão. A corporação de políticos, infelizmente, fez muito pouco à melhoria do ensino no Brasil. É por isso que continuamos elegendo os Malufs, os Roriz, os Barbalhos, os Arrudas. Voto consciente é produto de cultura de cidadania, cultura política e civil e não apenas de dispositivos legais. Voto é direito dos mais sagrados da cidadania. E, se é direito, não pode ser jamais um dever. (O autor, Zarcillo Barbosa, é jornalista e colaborador do JC)