A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Departamento de Água e Esgoto (DAE), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) definiram a elaboração de uma cartilha como uma das ações para a cidade se antecipar à fixação de regras sobre o destino do esgoto industrial, comercial e do setor de serviços.
A orientação saiu do primeiro encontro do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (Precend) em Bauru, realizado no final do mês passado, conforme a assessoria de imprensa do Ciesp.
O Precend foi criado para orientar e atuar junto a todas as empresas em atividade na cidade de Bauru na destinação adequada dos efluentes líquidos gerados nos processos produtivos e na prestação de serviços que chegam à rede de esgoto. A intenção é evitar problemas futuros com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a ser instalada pelo DAE no Distrito Industrial I, caso os resíduos não recebam os procedimentos adequados antes de serem direcionados á rede.
O foco da discussão foi o esgoto não doméstico, sobretudo o gerado a partir de unidades dos setores comercial, industrial, de prestação de serviço e de origem pública.
Caio Passianoto, coordenador do Grupo de Meio Ambiente do Ciesp, defendeu que a regulamentação do tema favoreça quem cumpre os dispositivos. “Não podemos igualar a todos. Deve-se criar algum mecanismo de incentivo para que se faça a coisa certa. E não pode haver impunidade. Se não cumprir a lei, tem que multar”.
Domingos Malandrino, diretor do Ciesp, enfatizou que é necessário insistir na promoção de eventos para “dar suporte ao meio empresarial – industrial, comercial e prestador de serviços – para orientar sobre os procedimentos legais para a adequação de seus efluentes, antes mesmo de quaisquer autuações”.
O próximo passo do Precend será a elaboração de cartilha com orientação de procedimento para cada setor sobre o destino de poluentes.
No Workshop, o presidente do DAE, Rafael Ribeiro, frisou a “importância das obras voltadas ao tratamento de esgoto que estão em andamento na cidade, muitas das quais não visíveis, com investimentos de mais de R$ 25 milhões advindos do Fundo de Tratamento de Esgoto neste etapa”.
O técnico da Cetesb, Alcides Tadeu Braga, pontuou que “a poluição está intimamente ligada ao desperdício”, reforçando que é de responsabilidade das unidades industriais o destino correto dos resíduos para a rede.
A consultora contratada pelo DAE, Teresa Lampoglia, mostrou o resultado da caracterização do esgoto bruto coletado recentemente em pontos da cidade e demonstrou “preocupação com a contribuição de efluente não doméstico e o tipo de processo biológico de tratamento que vai ser aplicado no município”. O DAE conta com a cooperação das unidades e do Ciesp para disciplinar a questão em toda a cidade.
Por esta razão, o secretário do Meio Ambiente, Valcirlei Gonçalves, lembrou que “quando uma empresa faz o lançamento de forma irregular, alguém sempre vai pagar por isso e essa é a grande preocupação”.