Presidente Alves - A juíza da Comarca de Pirajuí, Jane Carrasco Alves Floriano, deferiu processo de recuperação judicial da Usina Guaricanga, localizada em Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru), que tem um passivo de R$ 105 milhões e emprega mais de 1.200 trabalhadores de forma direta.
Com o deferimento do pedido, as ações de execução contra a empresa ficam suspensas por 180 dias. Além disso, a usina deverá apresentar à juíza demonstrativos mensais de suas contas.
Segundo o advogado da ERS Consultoria, Euclides Ribeiro, responsável pela ação e especialista em recuperação judicial, o próximo passo é a apresentação do plano de recuperação no prazo de 30 dias, apesar da legislação permitir que ele seja entregue em 90 dias.
“Recentemente, a Justiça do Trabalho bloqueou bens da empresa e dos sócios. Com a recuperação judicial o pagamento dos trabalhadores deve ser melhor visto e programado em uma audiência que deve ocorrer ainda este mês”, afirma.
De acordo com Ribeiro, a usina Guaricanga movimenta a economia da região. “A mão de obra que emprega e a cana que compra para moer vêm dos oito municípios próximos: Presidente Alves, Avaí, Reginópolis, Cafelândia, Balbinos, Uru, Duartina e Bauru, e chega a cerca de 30 mil pessoas. Dependem da usina ainda fornecedores de insumos, equipamentos e serviços”, revela.
O advogado conta que o atual diretor da empresa, João Guilherme Hermann, entrou com pedido de recuperação judicial da usina para evitar demissões e manter a continuidade dos negócios, que existem há mais de 30 anos.
A destilaria revela que, além de movimentar a economia na região, recupera estradas e cede máquinas para trabalhos em obras públicas, colaborando com as áreas de assistência social, saúde e educação. “A destilaria já chegou a moer mais de 1,5 milhões de toneladas de cana e, hoje, tem trabalho comprometido”, explica o assessor estratégico para assuntos sucroalcooleiros da ERS consultoria, Celso Luiz Olivatto.
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Dificuldades financeiras
Desde o início do ano, a empresa vem enfrentando problemas com atrasos no pagamento dos funcionários, inclusive com emissão de cheques sem fundo e não pagamento de verbas rescisórias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados demitidos.
No último dia 5, atendendo ao pedido de liminar feito nos autos da ação civil pública pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, Luís Henrique Rafael, a Justiça do Trabalho determinou bloqueio de R$ 1 milhão e de veículos pertencentes ao grupo econômico do qual faz parte a usina para saldar débitos trabalhistas.
A decisão prevê bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e aplicações financeiras das pessoas jurídicas e físicas ligadas ao grupo, entre elas, a empresa Brasil Energia Renovável (BER) e os sócios Jussara Neptune Herrman e João Guilherme Ranzani Herrman, sucessores do ex-parlamentar João Hermann Neto, falecido em 2009.
Na hipótese dos créditos dos réus não atingirem R$ 1 milhão, o procurador deverá indicar bens imóveis do grupo, com o endereço e cartórios onde se encontram registrados. Uma audiência de conciliação está agendada para o próximo dia 23, no Fórum local.