O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) divulgou uma pesquisa com o percentual de inadimplência dentro das instituições paulistas no mês de julho e Bauru figura como a segunda cidade mais inadimplente (15,42%), atrás apenas de São José dos Campos (17,72%). Sem poder suspender os contratos e com a intenção de evitar as delongas das execuções judiciais, as escolas bauruenses começaram a inscrever o nome dos devedores no Serasa.
De acordo com o advogado Fernando Henrique Guedes Zimmermann, esta iniciativa das instituições de ensino é legal e funciona como uma simples e eficiente ação coercitiva para receber o que não lhes é pago. “É mais cômodo para a escola fazer a inscrição no Serasa porque não depende da composição de um processo judicial. Além de não ter que pagar um advogado”, afirma Zimmermann.
Ele explica que a inscrição do inadimplente no Serasa implica no cancelamento do crédito por parte das instituições bancárias, o que pode acontecer de imediato ou apenas na renovação do contrato do cartão de crédito. Outra investida possível para as escolas é inscrever os devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que também cancela as linhas de crédito para a pessoa, mas desta vez em relação ao comércio.
“Em ambos os casos, a pessoa lesionada precisa apenas levar o contrato e mostrar que as parcelas não foram pagas. Com isso, a inscrição é feita e o devedor recebe uma notificação do cartório para que seja feito o pagamento dentro de um prazo de 10 dias. Caso o débito não seja quitado, o nome fica inscrito nas instituições. A diferença é que o Serasa é uma fonte de pesquisa usada por bancos e o SPC pelo comércio”, detalha Zimmermann.
Entretanto, o advogado pondera que a primeira alternativa nesses casos deve ser a tentativa de negociação. Segundo ele, a melhor solução para este tipo de problema é o acordo, quando as partes tentam construir uma solução que é melhor para os dois lados. “Não havendo uma resolução, eles podem mover uma ação para buscar a conciliação judicial, intermediada pelo juiz”, sugere, sem descartar a inscrição do nome dos inadimplentes no Serasa e SPC como uma abordagem eficiente.
Inadimplência
O diretor regional do Sieeesp, em Bauru, Gerson Trevisani, o Duda, pondera que grande parte dos pais não se encaixa neste perfil, mas explica que a porcentagem de inadimplentes é maior que o valor apontado no levantamento do sindicato. “O mês de julho possui uma inadimplência transitória: o pai viaja e paga depois. O problema é aquela dívida que está se acumulando ao longo do ano. Em Bauru, este valor está em torno de 15% do total do ensino médio e quase 30% do ensino superior”, define Duda.
Ele destaca que a inadimplência está maior este ano, em comparação com 2009, e avalia a inserção do nome dos devedores no Serasa como uma alternativa para tentar fazer com que os pais paguem os valores atrasados. “A escola não pode suspender os contratos e nem a frequência dos alunos, então, as instituições decidiram inscrever o devedor no Serasa. Os pais têm a liberdade de pagar do jeito que eles querem e na hora que querem, por isso, a escola encontrou este mecanismo para forçar a regularização”.
Duda garante que este problema não é da maioria dos pais, porém preocupa os mantenedores de escolas. Ele disse que deixar de pagar por problemas esporádicos é normal e compreensível, como em casos quando o pai perde o emprego ou alguém da família precisa de cuidados médicos, esclarecendo que o problema a ser combatido são as dívidas geradas propositadamente.
“Os mantenedores resolveram tomar esta atitude porque a situação está complicada. Os pais ainda podem transferir os filhos de escola para tentar fugir das contas a pagar, mas o nome será mantido no Serasa até que o débito seja quitado”, afirma o diretor regional do Sieeesp.
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Perda de crédito
O economista Reinaldo Cafeo explica que a inscrição dos inadimplentes no Serasa pode representar a perda dos privilégios de créditos financeiros. “Quando a pessoa está com o nome negativo no Serasa, os bancos cancelam as linhas de crédito. Esta reação não é necessariamente automática, mas o devedor está suscetível a isso”, declara Cafeo.
Ele explica que o Serasa abastece os sistemas dos bancos e as consequências podem ser sentidas de duas maneiras. “Os bancos podem não fazer nada imediatamente e notificar os clientes no momento da renovação dos contratos, exigindo a regularização da situação, ou a pessoa vai parcelar uma conta no comércio e o vendedor não recebe autorização para tal porque o comprador não tem crédito”, conclui Cafeo.