A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru receberá em seu auditório hoje, a partir das 20h, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) para discutir a reformulação do Código Florestal. O evento contará com a presença de produtores rurais, agricultores, ambientalistas, advogados ligados à causas ambientais, autoridades e demais interessados. O encontro será uma oportunidade para discutir, junto ao deputado, as propostas da nova legislação. A entrada é franca.
Rebelo foi o relator responsável pela reformulação do Código Florestal (leia mais abaixo). Aprovado no mês passado por uma comissão da Câmara dos Deputados, o novo Código encolhe as APPs (áreas de preservação permanentes) e livra 90% dos proprietários da exigência de recuperar a vegetação nativa em sus propriedades, entre outras medidas.
O grupo envolvido com o debate, o que inclui o presidente do Sindicato Rural de Bauru, Maurício Lima Verde, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Christopher Davies, o membro da Comissão pelo Meio Ambiente da OAB, Fabrício Spadotti e o presidente do partido Comunista do Brasil (PC do B) de Bauru, Hobert Valdir dos Santos – salientou a importância do debate em torno do texto aprovado.
Um dos pontos polêmicos da reforma faz eferência às reservas legais. A lei atual diz que todos os produtores são obrigados a manter a mata nativa em pelo menos 20% nas propriedades – na Floresta Amazônica, a taxa chega a 80%. Já a nova proposta pretende impor que propriedades com até quatro módulos rurais não precisem ter a reserva.
A proposta gerou discórdia, já que, para as ONGs, as áreas de preservação deveriam ser maiores, para assim reforçar o combate ao desmatamento. Na contrapartida, produtores rurais - que ultrapassam quatro módulos fiscais em suas propriedades - criticam a fatia a ser preservada de biodiversidade, que é, por eles, considerada grande e faz com que percam competitividade.
“Para resolver esse impasse, eu vejo como solução o provimento de pagamento de serviços ambientais, que seria uma espécie de compensação financeira para os produtores. Funcionaria como uma indenização em troca da área que o ruralista deixa de utilizar para zelar pelo meio ambiente”, propõe Lima Verde.