Nesta terça-feira, a seção de pós-graduação da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru será palco para o lançamento de dois livros escritos pelo secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro, a partir das 18h. Segundo o autor, um dos títulos abrange tema nunca antes abordado pela literatura jurídica brasileira.
Pegoraro disse que o livro “Desconsideração da personalidade jurídica no procedimento licitatório” foi escrito como tese de especialização, finalizada no ano passado. Ele afirmou que esta publicação é a única do Brasil a retratar este tema. “Ele une a desconsideração da pessoa jurídica, algo já comum no Direito Comercial, e insere a discussão no âmbito das licitações”, garantiu o secretário municipal.
“Muitas vezes, a empresa participa de uma licitação e é penalizada. Com isso, os próprios donos podem tentar fraudar esta sanção ao criar uma nova personalidade jurídica para continuar contratando com a administração pública, burlando a penalidade que sofreu”, explicou sobre o tema.
O segundo livro que será lançado nesta terça-feira recebeu o título “Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário”, tendo sido escrito como dissertação de mestrado e finalizado em 2007.