O número de aposentados da Prefeitura de Bauru vai mais que dobrar em apenas 13 anos. Este é um dos dados apresentados ontem em reunião em que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou aos vereadores que, apesar do déficit crescente no fundo de aposentadoria ter atingido R$ 424 milhões neste ano, vai apresentar projeto de lei ao Legislativo, nos próximo dias, para iniciar o pagamento de parcelamento somente em 2012 (leia matéria nesta página).
A legislação federal exige que o Executivo parcele em até 35 anos o rombo previdenciário, criado a partir de aportes não realizados no regime de previdência local ainda no governo Izzo Filho, em 1991, passando por Tidei de Lima e Nilson Costa. A falta de contribuição para garantir as aposentadorias ao longo do tempo geraram o déficit, que o prefeito atual classifica como aporte e não dívida.
Paralela à conta do aporte, que sairá das receitas de tributos de todos os bauruenses que formam o orçamento da prefeitura, o sistema previdenciário municipal contabiliza que os atuais 1.956 inativos vão ser mais de 5.500 em 13 anos. Ontem, a administração atualizou que o “patrimônio da Funprev está na casa de R$ 189 milhões. O município conta com 5.566 servidores ativos, com idade média de 45 anos e remuneração média de R$ 1.771,00. A expectativa é que em 13 anos, em média, todos estejam aposentados.
Os atuais inativos representam 1.406 aposentados e 550 pensionistas, com idade média de 64 anos e benefício médio de R$ 1.693,00. A previsão do número de inativos mais que dobrar só demora um pouco mais, em torno de 20 anos, se a atual massa de servidores protelar a aposentadoria. O diretor da Funprev, Vanderlei Tomiati, explica que em 13 anos mais de 5.000 estarão aptos a se aposentar pelas regra atuais. “Se a legislação não mudar e o adiamento persistir pode chegar a 20 anos. Mas o quadro é de passar de 5.000 em 13 anos”, referenda.
Ontem, o prefeito e o secretário de Finanças, Marcos Garcia, além da diretoria da Funprev, apresentaram a proposta de aporte para estancar o déficit de R$ 424 milhões. Se o aporte não for realizado, a conta vai recair sobre a prefeitura. Participaram da reunião os vereadores Roque Ferreira (PT), Carlão do Gás (PP), Moisés Rossi (PPS) e Renato Purini (PMDB), segundo o governo.
Prefeito
O prefeito avaliou que o debate sobre os aportes financeiros para a Funprev foi positivo. “A participação dos vereadores foi pequena, mas a proposta foi discutida. É uma proposta boa, que a prefeitura terá condições tranquilas para pagar. O aporte inicial é de R$ 5 milhões e propusemos início em 2012, por conta do impacto que os Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) terão no orçamento de 2011”, observa.
Ele defende que quando o pagamento da dívida se encerrar, o valor seria enviado como aporte. “Além disso, a partir de 2012 já não teremos mais precatórios a pagar”, pondera. Outro ponto avaliado durante a reunião foi a inviabilidade no fechamento da Funprev. “A prefeitura não contribui com o INSS desde 1973. Para que a Funprev fosse fechada, teríamos que atender 37 anos sem essa contribuição”, diz o prefeito.
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Obras consegue mais R$ 1,5 milhão
A administração municipal conseguiu aprovar, na sessão de anteontem da Câmara Municipal de Bauru, a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,5 milhão para a Secretaria Municipal de Obras com o objetivo de ajustar o orçamento para a execução de serviço de pavimentação e construção de galerias pluviais.
De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), uma parte do dinheiro é para usar como contrapartida em obras que não estavam previstas no orçamento.
Outro projeto aprovado foi o que autoriza o Executivo a doar ao governo do Estado um imóvel com área de 5.041,00 metros quadrados, no Residencial Nova Bauru, de propriedade do município, para a construção de uma unidade escolar.
A aprovação da proposta viabilizará a formalização da transferência da área para o Estado, o que não vinha sendo possível devido às irregularidades contidas no título de propriedade, as quais atualmente encontram-se sanadas, de acordo com o projeto.
Após ter sua votação adiada na semana passada, o projeto de lei que cria o Serviço Tecnológico em Informática, subordinado à Diretoria Administrativa da Câmara, foi liberado. A ideia é tornar mais eficiente as atividades da Câmara com a aquisição de novos equipamentos e a implantação da digitalização dos trabalhos e a criação do site. A proposta cria o suporte de informática na Casa, depois de oito anos de inatividade.