Diante da grave crise financeira da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), o Conselho Municipal de Saúde de Bauru informou que irá solicitar ao Ministério Público Federal (MPF) para que ingresse com ação civil pública para romper o convênio firmado entre a União e a entidade, que administra o Hospital de Base (HB) e a Maternidade Santa Isabel. A proposta é que os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam geridos pelo município, sem que a prefeitura tenha de arcar com as dívidas de mais de R$ 154 milhões adquiridas pela associação. Para o prefeito Rodrigo Agostinho, no entanto, a hipótese é inviável e está “fora de cogitação”.
O coordenador do conselho, Carlos Alberto Martins, explica que a entidade decidiu formalizar a proposta ao MPF depois de elaborar um dossiê sobre as irregularidades encontradas no HB, que foram constatadas por técnicos do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). De acordo com Martins, uma comissão com cinco membros do conselho foi formada em abril deste ano para buscar possíveis soluções para o problema. Um procurador federal, cuja identidade não foi revelada, estaria acompanhando de perto o trabalho elaborado pelo grupo.
Ao longo dos últimos meses, a comissão teria se reunido com os diversos atores relacionados - direta e indiretamente - à saúde pública de Bauru, entre eles a Promotoria Pública do Estado, o prefeito municipal, o interventor da AHB Fábio Tadeo Teixeira, a Procuradoria Federal e a diretora do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), Doroti Vieira Alves Ferreira. “Nessas audiências, questionamos o que cada um deles estava disposto a fazer, enquanto compilávamos documentos, reportagens publicadas na imprensa e depoimentos de funcionários do Hospital de Base”, detalha Martins.
Segundo o relatório, mensalmente, o SUS repassa R$ 2,640 milhões à AHB, sendo que R$ 400 mil são retidos de imediato por conta das ações judiciais de credores. Para o coordenador do conselho, seria uma “aberração” permitir o pagamento de R$ 154 milhões em dívidas com os recursos que deveriam ser destinados ao atendimento da população. “E tudo por conta de uma atitude irresponsável da associação e do Estado, que não providenciou a devida fiscalização. Por esse motivo, queremos o bloqueio desses recursos e que eles sejam repassados na íntegra ao governo municipal, para que ele possa geri-lo”, frisa.
Hipótese descartada
Mesmo que fosse possível não se responsabilizar pelas dívidas da associação, o prefeito Rodrigo Agostinho, porém, descarta qualquer hipótese de assumir a gestão do HB. Segundo ele, o município tem o papel primordial de prestar atendimento básico de saúde à população e não possui condições de assumir os serviços prestados pelo hospital.
“Nesse momento em que a gente pretende reorganizar a saúde básica, está fora de cogitação assumir a rede secundária e terciária. A partir do momento em que a prefeitura assume o HB cria-se uma situação jurídica complicada. Todos os fornecedores irão reivindicar do município aquilo que a associação deve”, frisa.
Para o interventor da associação, Fábio Tadeo Teixeira, não há como ignorar os valores devidos junto a fornecedores e por obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Mesmo porque, conforme ele aponta, o maior credor é o próprio governo. “Independentemente de como a dívida foi contraída, ela existe e, de alguma forma, tem que ser quitada. Se não o for pela associação, será por quem sucedê-la, seja o Estado ou uma entidade privada”, frisa.
Teixeira lembra ainda que a AHB recebe o repasse em troca da prestação de serviços, que teriam de ser assumidos pelo município caso a prefeitura aceitasse abraçar o convênio com a União. “A tabela do SUS é defasada e a prefeitura teria de complementar a remuneração desses serviços, como o Estado faz hoje, repassando R$ 500 mil mensais. Chegamos a pedir R$ 300 mil para a prefeitura e ela não teve condições de ajudar a AHB”, destaca o interventor.
De acordo com Martins, o relatório da auditoria deliberada pelo Denasus - que apurou fraudes nos procedimentos cobrados da União pelo departamento de bucomaxilo da AHB - também foi importante para nortear a decisão pelo pedido de intervenção federal na associação.
“Esse relatório deixou claro que houve muitas irregularidades no faturamento daquele setor e o DRS-6 foi negligente porque não fez o devido controle quantitativo e qualitativo da produção paga à AHB”, detalha o coordenador do conselho. Por conta da conclusão do relatório, o conselho irá realizar uma manifestação no próximo dia 23, a partir das 15h, em frente ao HB.
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Para o promotor das Fundações, a proposta do Conselho é ‘esdrúxula’
Para o promotor das Fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira - autor da ação civil pública que culminou na intervenção judicial da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) após a deflagração da Operação Odontoma - a proposta do Conselho Municipal de Saúde de Bauru é “esdrúxula, irresponsável, inconsequente e, seguramente, de conotação política”. Na sua avaliação, caso o convênio com a União seja rompido e o município assuma a gestão da entidade sem que haja um responsável pelas dívidas, o Hospital de Base (HB) não terá condições de se manter em funcionamento.
“Mas o detalhe é que o município, em nenhum momento, demonstrou interesse em assumir esse serviço. E não há como firmar um convênio se uma das partes não estiver de acordo”, salienta o promotor.
Segundo ele, se o Estado assumisse o hospital, a associação não teria como efetuar o pagamento de suas dívidas, que atualmente é quitado por meio do abatimento de parte dos repasses obtidos junto ao SUS. “Não é correto o Estado pagar, mas sim a associação. E, bem ou mal, a associação está honrando seus compromissos. Não há nenhum funcionário com salário atrasado. O Conselho Municipal deveria pensar mais na prestação dos serviços de saúde pública e na situação de todos os funcionários do hospital.”
Carneiro destaca que o Ministério Público de Bauru (MP) ingressou com pedido de reconsideração da decisão judicial que negou, no mês passado, o pedido de tutela antecipada contra o governo do Estado para aporte de verbas destinadas ao HB no valor de R$ 3 milhões mensais. Ao mesmo tempo, o MP interpôs recurso perante o tribunal. “Paralelamente, estamos tentando costurar um acordo com a Secretaria Estadual de Saúde para aumentar os aportes que já vinham sendo feitos”, frisa.
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Nova diretoria
Até o início do ano que vem, a expectativa do Estado é encerrar a intervenção junto à Associação Hospitalar de Bauru (AHB) reformar o estatuto, estabelecer uma nova diretoria formada por representantes de entidades de classe que possa efetuar o controle social das atividades da AHB. Com os recursos do SUS e auxílio de entidades privadas e do governo do Estado, a perspectiva é que a dívida de R$ 154 milhões consiga ser quitada apenas no longo prazo.
“Não é um caminho simples, mas estamos otimistas. Queremos seguir o caminho legal. Qualquer proposta de impor calote à dívida irá repetir o modelo que tínhamos antes e que gerou todo esse caos que vivemos agora”, avalia o interventor da associação, Fábio Tadeo Teixeira.