Belém - O governo de Ana Júlia Carepa (PT-PA), candidata à reeleição, assinou um contrato para comprar e distribuir 5 mil cestas básicas, conforme publicação de ontem do “Diário Oficial” do Pará. O Ministério Público Federal informou que abrirá uma investigação sobre a aquisição para apurar se ela configura ilegalidade ou mesmo crime eleitoral. Segundo o que foi publicado, as 5 mil cestas básicas custarão R$ 197 mil aos cofres públicos. Elas serão adquiridas de uma empresa de Ananindeua (PA), que ganhou uma concorrência pública num pregão eletrônico.
O MPF afirmou que a distribuição governamental desse tipo de item no período eleitoral só é regular se for causada por uma emergência (como desastres naturais) ou se fizer parte de um programa planejado com antecedência.
A Procuradoria informou que ao menos uma irregularidade já existe: no “Diário Oficial”, não é informada qual será a destinação das cestas básicas. A publicação diz apenas que a ordem de pagamento saiu do gabinete de Ana Júlia e que a distribuição das cestas é uma “ação social integrada do palácio do governo”. Em nota, o governo disse que a compra de cestas básicas é “uma rotina anual” e visa atender “pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social”.