Não é promessa de campanha. O governo vai garantir que todos sejam felizes. Parece brincadeira, mas é sério. Começou a tramitar no Congresso Nacional no mês passado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, vai criar mais um direito. Além dos já consagrados direitos à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, etc, o brasileiro terá direito também à felicidade. E para que esse direito seja respeitado, será necessário que todos os outros também o sejam.
A PEC apenas acrescenta as palavras “essenciais à busca da felicidade” ao artigo 6º da Constituição. A redação passaria a ser a seguinte: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
A proposta, que ficou conhecida como a “PEC da Felicidade” foi protocolada no Senado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e na Câmara dos Deputados pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS) e aguarda parecer sobre sua legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para a socióloga Maria Antonia Vieira Soares, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru, a felicidade é algo abstrato e relativo. Mas ela lembra que ninguém consegue ser feliz sem as condições sociais mínimas. Por isso, ela considera válida a iniciativa dos parlamentares.
“É interessante incluir este direito na Constituição até para reforçar a necessidade de se atender aos demais”, diz. Segundo a socióloga, se os outros direitos forem respeitados, a conquista da felicidade fica mais fácil.
“Eu vejo que no Brasil existe uma inflação de leis, e leis muito boas. Mas a grande discussão é como elas podem ser efetivadas. A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, mas onde está o Estado quando as pessoas morrem nas filas?”, questiona. Na opinião de Maria Antonia, o direito à educação de qualidade precede a felicidade porque torna o cidadão mais consciente de seus direitos e, consequentemente, com subsídios para cobrar por eles.
“Muitas vezes, estar na lei não garante que será cumprido”, afirma. “Nos países onde as pessoas têm acesso maior à educação há um número muito grande de grupos que pressionam o poder público para que seus direitos sejam garantidos”, observa.
Para a socióloga, às vezes, a felicidade não está em algo concreto. Ela pode ser abstrata, mas mesmo para chegar nesse ponto é preciso condições mínimas como saúde, emprego e habitação digna.
“Eu acredito que a pessoa só vai ser feliz quando ela se resgata como sujeito da própria vida, quando ela passa a ser protagonista da sua história”, opina Maria Antonia.
A ideia da PEC partiu da organização não-governamental (ONG) “Movimento Mais Feliz” e foi adotada pelo senador Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação.
O movimento conta com a adesão de muitas personalidades, como os atores Bruno Gagliasso, Cassio Reis, Patricia Pillar, Rodrigo Lombardi, os cantores Toni Garrido e Margareth Menezes, o jogador Sócrates, entre outros. Devido ao período eleitoral, o projeto só deve ser examinado pela CCJ em outubro. De acordo com a assessoria da deputada Manoela D’Ávila (PCdoB), em média, matérias como essa levam cerca de dois anos para serem apreciadas, pois precisam ser aprovadas duas vezes pela Câmara e duas vezes pelo Senado, além de passar antes pelas comissões especiais.
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Uma Constituição viva e humana
A PEC da Felicidade representa um salto no processo de humanização na Constituição Federal. A afirmação é do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que protocolou a proposta no Senado no mês passado. Segundo ele, direitos sociais são uma questão prática, fria, enquanto a felicidade é uma questão viva, quente e humana.
De acordo com o senador, não se trata de garantir apenas a felicidade. O que ele e a deputada gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB) pretendem é dizer que os direitos sociais são essenciais à busca pela felicidade. “É isso que deve ser incluído na Constituição. Não é apenas felicidade, é a busca pela felicidade”, explica.
Embora possa parecer uma questão filosófica, a luta pela felicidade é uma das coisas que a deputada diz que mais preza. Segundo ela, existe a felicidade subjetiva, essa sim de caráter filosófico, e a felicidade objetiva, que está no acesso à saúde, à educação e à moradia digna, por exemplo. “Será que é possível ser feliz com um filho doente? Não, não é. Mas é mais feliz aquele que tem condições de hospitalizar o filho, em comparação ao pai que vê o seu morrer sem atendimento?”, compara a deputada.
Segundo ela, a PEC tem como propósito fazer com que a população entenda seus direitos. “Queremos debater as responsabilidades do Estado (o mesmo Estado que cobra impostos) sobre as infelicidades dos cidadãos pelo não cumprimento do que a Constituição garante.”