Paulo Maluf (PP) disse ontem, em Bauru, que não acredita que sua candidatura à reeleição seja barrada pela lei Ficha Limpa, anunciou recurso à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que julgou, anteontem, procedente pedido de impugnação exatamente em função da aplicação da norma, e indicou, sem especificar conteúdo e origem, que a Justiça brasileira também toma decisão política.
Por quatro votos a dois, o TRE-SP julgou procedente ação da Procuradoria Eleitoral de São Paulo para cassar o registro de candidatura do ex-prefeito paulista, ex-governador, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e atual deputado federal. A maioria dos juízes seguiu o entendimento do relator da ação, Jeferson Moreira de Carvalho, que entendeu que Maluf está enquadrado nos impedimentos da lei por ter sofrido condenação por improbidade administrativa por órgão colegiado.
“Nós tivemos quatro votos contra e dois a favor. Os dois votos a favor, muito claros, de um desembargador federal e de um juiz, disseram muito claramente que o Maluf não tem nenhuma condenação em definitivo. Então, pela lei da ficha limpa não tem nenhuma razão para impugnação da candidatura. Com todo respeito que tenho pela Justiça, hoje tem decisões que são técnicas e tem decisões políticas”.
Maluf argumenta que o ingrediente político também está presente em algumas demandas judiciais. “Quem disser que não tem decisão política na Justiça não está falando a verdade. Respeito o estado de direito e no regime democrático a lei nos permite recorrer e é o que faremos no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo. A lei é clara, que com o recurso a decisão do TRE fica suspensa. Sou candidato e continuo candidato”, diz.
Temas polêmicos
O deputado federal reconhece a defesa de temas polêmicos na Câmara Federal, como a proposta que pretende que o autor de ações consideradas sem fundamento respondam pelas custas. “Meu projeto de lei polêmico e que vou tentar brigar por ele é que toda vez que tiver uma ação popular, de improbidade administrativa, ou uma ação qualquer, terminada a ação, se o juiz determinar que o acusado é inocente, quem paga as custas é o autor. Hoje temos no Fórum centenas de milhares de ação entulhando porque tem processos que não têm nem base legal, nem jurídica. Ninguém quer que ninguém deixe de ser processado, mas que se tenha base legal e jurídica e não só base política”, aborda.
A demanda é criticada sobretudo pelas associações que representam os promotores públicos. De outro lado, ele também é autor de proposta que endurece a condenação para quem matar promotores, juízes e delegados. “Outro projeto é que um atentado contra juiz, promotor, contra um agente público, soldado, investigador, delegado, deve ter a pena dobrada. Na tolerância zero, em Nova Iorque, não morreu nenhum agente depois da regra. Em São Paulo morrem vários. Lá não morreu nenhum porque se matar lá um soldado, um investigador, também não escapa da cadeira elétrica. Como eu sou contra a pena de morte, mas sou a favor da prisão perpétua, meu projeto de lei dobra a pena no caso de ser atentado contra o agente público”, aborda.
O ex-governador continua defendendo mudança na Constituição, mesmo com obstáculo de ser cláusula pétrea, para que menores sejam condenados e presos por assassinatos. “Acho que um assassino de 17 anos é igualmente assassino a um de 18 anos. Não é a idade que torna ele mais ou menos assassino. Meu projeto transforma o ECA para que quem determine a ressocialização é a Justiça, o juiz que determina se ele fica oito, seis ou 15 anos. O Champinha, por exemplo, não podia ficar três anos preso e ser solto, depois de ter estuprado aquela menina com a quadrilha, depois assassinado. Um crime bárbaro. A sorte dele é que nasceu no Brasil. Se tivesse nascido em Nova Iorque iria para a cadeira elétrica”, aborda.
Ele ainda argumenta que o toque de recolher deve ser avaliado de acordo com a realidade local e não vê problemas no experimento, por período determinado. “Esta questão não pode ser nacionalizada. Tem que ser regionalizada ou localizada. Um problema de Bauru pode não ser o mesmo de Rio Preto, pode não ser o mesmo de Presidente Prudente, de Duartina. Então, para mim é muito difícil dar um ponto de vista claro. Eu confio na Justiça. Se o juiz determinar que deva ser assim, mesmo que alguém tenha ponto de vista contrário, a experiência deve ser feita”, finaliza.