O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal de Bauru, ontem, o projeto que altera a legislação atual e cria a estrutura própria de Comissão Permanente de Licitações na Secretaria Municipal de Educação. Atualmente, a área, que responde por 25% do total de receitas da prefeitura, tem as contratações de bens e serviços disputando o cronograma com todas as demais secretarias.
Com a alteração da lei, o prefeito institui uma Comissão Permanente de Licitações para a Secretaria Municipal da Educação, a exemplo do que já acontece na Secretaria Municipal da Saúde para aquisição de produtos, obras e serviços para os órgãos da pasta. A Comissão Permanente ficará subordinada ao gabinete da secretária municipal da Educação, Vera Caserio, a quem caberá a nomeação dos integrantes.
Segundo o prefeito, a proposta vai agilizar os processos de compras para aquisição de produtos e serviços no setor. “Além de agilizar, vai também desafogar o Setor de Licitações da Secretaria Municipal da Administração, uma vez que 50% dos processos licitatórios são referentes à Educação”, informa Rodrigo Agostinho.
A secretária Vera Caserio disse ao JC, na semana passada, que a equipe própria também vai permitir a especialização das compras no segmento. Procuradores jurídicos, compradores e servidores da área administrativa poderão atuar de forma segmentada, assimilando as peculiaridades próprias de produtos e serviços destinados à Educação. No formato atual, os servidores têm de formar conhecimento sobre a variedade de áreas do governo, de cultura, meio ambiente, operacional, frota e educação.