O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para diferentes carreiras na Prefeitura de Bauru - da Administração Geral – está na pauta de votação dos vereadores na sessão de hoje. O projeto, que teve como relator o o vereador Roque Ferreira (PT), já tinha recebido 19 emendas e ganhou outras 15 alterações propostas pelo Executivo. Essas novas modificações deverão ser avaliadas ainda nesta manhã pelos parlamentares, em reunião convocada pelo líder do prefeito, Renato Purini (PMDB). A discussão terá também a participação do secretário da Administração, Renato Gragnani.
O secretário afirmou que espera a votação ainda hoje da proposta. Para ele, o plano apresenta uma evolução na prefeitura. “É a quebra de um paradigma ruim, de desmotivação, desestímulo e incerteza quanto ao crescimento profissional dos servidores. Apresenta um novo rumo, sem penduricalhos. É pagar no salário base, que outras gestões futuras não poderão tirar. É um sistema que incentiva o servidor a buscar sua qualificação”, pontua.
As emendas iniciais já tinham sido discutidas no processo de aprovação do PCCS da Saúde. Entres as novas alterações, está a manutenção da jornada de engenheiros, arquitetos e tecnólogos em seis horas diárias, mas com vencimentos iniciais em R$ 2,5 mil. Outras emendas incorporam alterações do PCCS da Saúde, já aprovado pela Câmara.
Algumas mensagens modificativas, aditivas e supressivas enviadas pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foram negociadas com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). Uma quer evitar atraso no pagamento de progressões obtidas por servidores e outra trata dos reenquadramentos para progressão, para que não haja erro de interpretações por futuras administrações.
Uma emenda polêmica é sobre a instalação do Sistema de Negociação Permanente (Sinp), composto entre representantes da administração da prefeitura e do Sinserm. Gragnani lembra que essa emenda foi rejeitada pelos vereadores na apreciação do projeto da Saúde. “Na verdade, ela estabelece algo que já existe, que é a mesa de negociação entre sindicato e prefeitura. O sindicato solicitou que isto constasse em lei”, observa o secretário.
Outra emenda significativa é a que estende a capacitação a todos os servidores municipais. Gragnani avalia que o grande diferencial do plano é a instituição da progressão após capacitação profissional através do estudo. De acordo com a emenda, caberá à Secretaria da Administração, organizar, planejar, promover e controlar a capacitação de todos os servidores, por meio de convênios ou outras maneiras.
Uma proposta do Sinserm que foi parcialmente acatada pelo prefeito é em relação ao aumento da ajuda de custo oferecida pelo município ao servidor que busca qualificação. Pela nova proposta, o auxílio para quem faz curso superior, pós-graduação ou curso de extensão universitária passará a ser contabilizado em 75% da referência C1 da grade salarial de agentes, que está cotada em cerca de R$ 800. Já para cursos de ensino fundamental, médio, curso técnico ou profissionalizante, passará a ser 37,5% desse referencial.
Uma das emendas atende os pensionistas. Pela alteração proposta, ficará assegurada a irredutibilidade de proventos aos servidores aposentados e pensionistas que não forem alcançados pelo PCCS e que não terão direito à paridade após o plano entrar em vigor. Caberá à Funprev analisar os casos para verificar quais terão direito à paridade.
Jornada
Das 19 emendas iniciais apresentadas, uma das mais polêmicas era a que reduzia a jornada de trabalho de arquitetos, engenheiros e tecnólogos para quatro horas diárias – passariam de 30 para 20 horas semanais. Gragnani explica que, ao elaborar o plano, a prefeitura não conseguiu chegar a valores de mercado para os salários pagos a esses profissionais. De R$ 1,2 mil de salário inicial conseguiram subir para R$ 2 mil, o que ainda está longe do praticado na iniciativa privada.
Assim, optou-se por propor menor carga de trabalho. Mas a medida geraria distorção na regulamentação da jornada e em relação a outros profissionais. Vereadores também se manifestaram contrários à proposta. A emenda resolve a distorção.
“Criamos a referência de especialista 2 e nela foram inseridos, engenheiros, arquitetos, tecnólogos e economistas. A jornada foi fixada em seis horas para esses cargos, com exceção dos economistas, que terão jornada de oito horas”, explica o secretário. O vencimento inicial será de R$ 2,5 mil e engenheiros, arquitetos e tecnólogos poderão cumprir adicional de jornada de 33,3%, chegando a R$ 3,2 mil para oito horas de trabalho diário.