Jaú - A Defensoria Pública do Estado em Jaú (47 quilômetros de Bauru) vai protocolar hoje ofício ao coordenador geral de administração da Secretaria Estadual de Saúde, Reinaldo Noboru Sato, solicitando que o Núcleo de Gestão Assistencial (NGA) instalado no município volte a receber requerimentos administrativos de medicamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, os pacientes que precisam dos remédios têm que viajar 50 quilômetros até Bauru.
Se a medida não puder ser revertida, a Defensoria Pública quer que o Estado esclareça com detalhes quais foram os reais motivos que levaram à concentração dos serviços na Divisão Regional de Saúde-6 (DRS-6) em Bauru, inclusive com a divulgação da base normativa que amparou a mudança e das adequações realizadas pela unidade para suportar a demanda de pacientes de forma a evitar prejuízos às pessoas carentes da região.
O documento é assinado pelos defensores públicos Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, que já havia procurado o Jornal da Cidade na semana passada para reclamar das mudanças, André Spilari Bernardi e Fernando Catache Borian. De acordo com eles, moradores de Jaú, Itapuí, Bocaina e Mineiros do Tietê, que dependem do SUS, procuraram a Defensoria Pública para reclamar das alterações, implantadas há cerca de três semanas.
Até então, para solicitar remédio não distribuído pelo SUS, o paciente tinha que ir até o NGA, retirar formulário chamado anexo 2 e levar para seu médico preencher. Em seguida, o documento era entregue no NGA, que o mandava para análise de uma comissão de médicos em Bauru. Se o pedido fosse negado, o paciente recebia na hora uma negativa que o permitia ingressar com ação judicial contra o Estado. Se fosse deferido, o remédio poderia ser retirado diretamente no NGA.
Com a mudança, o paciente ou seu procurador legal têm que se deslocar até Bauru com receita médica. Se o remédio não pertencer a nenhum programa mantido pelo Estado, será entregue a ele um formulário numerado que deve ser preenchido pelo médico em Jaú. O paciente, então, tem que retornar a Bauru com o formulário e a receita. Cópia escaneada dos dois documentos é enviada para análise de comissão de especialistas em São Paulo, que autoriza ou não a entrega.
Segundo os defensores, o fornecimento da negativa formal do Estado, no caso da não entrega do medicamento, é essencial para que o juiz possa analisar pedido de liminar obrigando o Estado a fornecer o remédio, além de servir como resposta legal à solicitação do paciente. Na opinião deles, as mudanças dificultaram o acesso à saúde de inúmeras pessoas da região que não têm como se deslocar até Bauru por questões financeiras ou porque não podem perder o dia de trabalho.
Além disso, os autores do ofício alegam que vêm recebendo reclamações de que a unidade do Estado em Bauru não está preparada para esse aumento na demanda de pacientes e questiona o fato dos funcionários que atuam no NGA continuarem lotados no local, mesmo sem desempenhar a função de antes. Segundo a Defensoria Pública, as alterações não estão respaldadas em atos administrativos formais, o que contaria princípios legais da Administração Pública.
Mudança global
Em entrevista recente, a diretora da DRS-6, Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, disse que o “novo modelo de atendimento administrativo” está sendo adotado pela Secretaria de Saúde, desde o dia 1º de julho, em todas as regionais do Estado. Na segunda-feira passada, em reunião com procuradores do Estado, na sede da Procuradoria em Jaú, a diretora explicou detalhes da mudança, mas não conseguiu convencer os defensores públicos.
Na ocasião, Ferreira propôs que a prefeitura ficasse responsável por levar as receitas até Bauru, retirar os formulários e retornar à DRS-6 com os documentos preenchidos pelos médicos. “A prefeitura tem a responsabilidade dela com seus munícipes”, argumentou. “Até então, estou mandando um carro do Estado para fazer essa entrega. É uma questão do município se adequar”.
O defensor público Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva declarou que, se o NGA não voltar a receber os requerimentos administrativos de medicamentos não disponibilizados pelo SUS, a Defensoria Publica poderá ingressar com uma ação civil pública.