Os vereadores aprovaram por unanimidade o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para diferentes carreiras na Prefeitura de Bauru - da Administração Geral. O projeto, que vai beneficiar cerca de 2.350 servidores, deverá entrar em vigor até o mês de dezembro e representará uma média de aumento salarial de 60% aos funcionários públicos municipais, após a incorporação de abonos, gratificações e vantagens. Porém, até o momento da votação do projeto, houve muito debate entre vereadores e representantes do Executivo e alterações de última hora nas 31 emendas apresentadas.
Para Renato Gragnani, secretário municipal da Administração, o plano oferece novo rumo a servidores. “Os vencimentos não serão baseados somente em abonos, vantagens e gratificações. Os servidores terão uma salário digno, que nenhum gestor, no futuro, poderá tirar”, destaca. Ele e o secretário de Finanças, Marcos Garcia, acompanharam a votação de perto, junto do assessor do gabinete Marcelo Araújo.
No final da manhã de ontem, a prefeitura levou à Câmara um pacote com 15 emendas ao projeto. Inicialmente, a proposta já tinha recebido 19 sugestões de alterações, baseadas nas discutidas durante a elaboração do PCCS da Saúde. Entres as principais inovações ao texto original, está a manutenção da jornada de engenheiros, arquitetos e tecnólogos em seis horas diárias, mas com vencimentos iniciais em R$ 2,7 mil. Também foi apresentada modificação a uma emenda já proposta, que no final manteve a redação original do plano, encaixando os borracheiros na referência de agente.
Antes da votação do projeto, a sessão dos vereadores foi suspensa para que o Legislativo tirasse algumas dúvidas com os secretários. Após uma breve reunião, os parlamentares retornaram ao plenário, mas ainda assim sem consenso sobre alguns pontos. José Roberto Segalla (DEM), por exemplo, procurou diversas vezes Gragnani e Garcia para apontar sugestões e esclarecer alguns pontos.
A cada nova incursão ao limite entre galeria e plenário, formava-se uma verdadeira mesa de negociação-relâmpago, onde discutiu-se a melhora da redação de algumas emendas. O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), Sandro Fernandes, também acompanhou todo o processo.
Segalla criticou a maneira como a ação foi conduzida pela prefeitura, que deixou para enviar as propostas de emenda no dia da votação. “Não vamos poder examinar, pela maneira como foi conduzido o trabalho. Não se pode deixar essas cosias para o último minuto”, observou. Porém, ele destacou o papel dos vereadores de oposição durante a apreciação do projeto. “Só nos opomos àquilo que entendemos não ser bom para a população. Em casos como este, quando sabemos que a proposta é importante para a cidade, trabalhamos pelo melhor para Bauru”, destaca.
O vereador também aproveitou para cobrar os servidores. “Agora que se encontram reconhecidos e valorizados, que isso se reflita no trabalho prestado à população”, pontuou. Ao final, Gragnani observou que alguns funcionários terão ganhos de 50% em seus vencimentos, outros 100%. “Todos terão abono incorporado. Além disso, terão perspectiva de aumento vertical”, avaliou.
Plano da saúde
Algumas emendas apresentadas pela prefeitura no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para diferentes carreiras na Prefeitura de Bauru - da Administração Geral - também visam alterar situações já sancionadas no plano referente aos trabalhadores da saúde. Uma delas é sobre os pensionistas. Caberá à Funprev analisar caso a caso os servidores que possuíam cargos específicos e verificar se há paridade com as normas do PCCS. O projeto cria dificuldades, ao deixar para depois a repercussão jurídica e financeira desses casos. Nestas situações, haveria a readequação de proventos. Onde não é cabível a paridade, a emenda garante a irredutibilidade de proventos. A segunda é sobre a criação da gratificação especial da saúde ao servidor municipalizado - por exemplo médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem da União, que prestam serviços à prefeitura. A terceira emenda também abrange o PCCS da Administração Geral e determina a suspensão de pagamento de abono aos servidores gerais e também da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que esse adicional será calculado na nova estrutura de cargos e salários.
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Outras aprovações
Além do PCCS da Administração Geral, os vereadores aprovaram na sessão de ontem o projeto que altera a lei de cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que tiverem em suas dependências a prática ou exercício de atividades ilegais. A modificação inclui entre as atividades ilegais, sujeitas à aplicação de regras nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet - os serviços de “lan house” a menores.
A proposta, de autoria do vereador Amarildo de Oliveira (PPS), não proíbe o funcionamento desses estabelecimentos, mas os insere nas atividades a serem fiscalizadas. O projeto prevê cassação de alvará dos estabelecimentos que, mesmo já sendo proibido, vendem à criança ou ao adolescente serviços e jogos, armas, explosivos, bebidas alcoólicas e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Também foi aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), apresentado por diversos parlamentares, que dá nova redação ao artigo que trata das atribuições de competência privativa da Casa. Pela proposta, o julgamento das contas do prefeito se iniciará 90 dias a partir do recebimento dos autos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao contrário dos 60 dias atuais. A mudança tem como objetivo manter a obediência aos prazos processuais, principalmente no tocante à defesa dos interessados.
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Sakai questiona o patrocínio de
show e Renato Purini responde
O vereador Roberval Sakai (PP) criticou a posição da prefeitura por ter patrocinado o show da cantora Wanessa, realizado no início da noite de anteontem, após o encerramento da Parada da Diversidade. De acordo com o vereador, a prefeitura não ofereceu a mesma contrapartida às igrejas evangélicas que realizaram evento na praça Rui Barbosa no sábado. Para ele, houve discriminação. A prefeitura informou que, por lei, não pode custear eventos religiosos.
Sakai informou que os organizadores da primeira edição do Abala Bauru procuraram a secretária municipal de Cultura, Janira Bastos, para solicitar apoio para um show gospel. O vereador afirmou que a secretária informou aos organizadores que não haveria recurso disponível e que a pasta poderia contribuir com a disponibilização de banheiros sanitários.
“Então, vejo no Diário oficial de sábado o contrato para um show que houve na cidade e a prefeitura pagou. Se não tinha dinheiro para um show gospel, como teve para o outro show?”, questionou na tribuna. “Isso é discriminação. Por que para uns é possível e para outros não?. Se tem para alguns, tem que ter para todos”, afirma.
Em resposta, Renato Purini (PMDB), líder do prefeito na Câmara, afirmou que a prefeitura, por força constitucional, não pode patrocinar atividades religiosos. A posição foi reforçada pela própria prefeitura. Em nota enviada à imprensa, a assessoria de comunicação do município informou que por força da lei não pode custear eventos religiosos, porque o país vive um regime constitucional considerado estado laico, neutro em relação a questões religiosas.
Ainda de acordo com a nota, o show da cantora Wanessa foi disponibilizado em praça pública, acessível a qualquer munícipe interessado, independentemente de credo ou religião. A despesa foi incluída no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, a exemplo de outras promoções artísticas e culturais.