Barra Bonita - A possibilidade de suspensão no pagamento das horas extras referentes ao mês de agosto está deixando parte dos funcionários públicos de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) “aflita”. É o que diz ofício encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Municipais da cidade à Câmara anteontem.
O vereador Flávio Henrique Teixeira de Oliveira (PV) apresentou Moção de Apelo pedindo explicações à prefeitura. O Executivo diz que a medida foi regulamentada pelo plano de carreira dos funcionários públicos, aprovado no início do ano pela Câmara.
De acordo com o presidente da entidade, Marcos Edivaldo dos Santos, a prefeitura alega dificuldade no fechamento do balanço anual para justificar o corte do benefício, que é responsável por complementar em até 30% o salário de alguns servidores, entre eles coletores de lixo e operários.
Os funcionários já teriam sido avisados pelos seus encarregados que não vão receber o valor no pagamento previsto para a próxima sexta-feira. “Muitos possuem empréstimos bancários e não há acordo formal com o sindicato para banco de horas, o que foi proposto pelo Poder Público”, argumenta.
Apesar de considerar a medida legal, Santos defende que a comunicação sobre a suspensão seja feita com antecedência. “Os servidores foram comunicados há apenas dez dias”, diz.
O sindicato protocolou ofício junto ao Executivo nos últimos dias 25 e 28 pedindo informações sobre a supressão das horas extras. No documento, além de declarar que a prefeitura “resolveu, mais uma vez, afetar justo aqueles que mais necessitam dos salários para sua subsistência e de suas famílias”, o órgão diz que “os servidores são coagidos a trabalhar em regime de hora extra sem o recebimento da contrapartida, o que transgride e fere a legislação trabalhista em vigor”.
Moção de Apelo
O presidente da Câmara de Barra Bonita, vereador Flávio Henrique Teixeira de Oliveira (PV), recebeu cópia do ofício e, através de Moção de Apelo, pediu ao Poder Público que encaminhe ao Legislativo informações sobre o corte de horas extras dos servidores municipais.
Em seu discurso na tribuna, o parlamentar lembrou que o problema envolvendo os salários dos servidores públicos se arrasta desde a implantação do novo plano de carreira. “Essa situação é bastante complicada, principalmente para aqueles funcionários que foram desprestigiados quando da aprovação do plano de carreira”, salienta.
Oliveira ressalta que, na ocasião, todos os vereadores se comprometeram a encontrar uma solução para o caso. “Não podemos virar as costas para o problema. É uma questão de compromisso”, salienta.
Ele sugere que os responsáveis pela elaboração do plano de carreira encontrem uma solução definitiva para os servidores.
Caso o pagamento das horas extras relativas a agosto não seja efetuado, o presidente da Câmara acredita que a situação de determinadas categorias do funcionalismo público ficará ainda mais crítica. “Sou procurado constantemente por funcionários descontentes com seus salários e o corte das horas extras significa um rombo salarial enorme”, declara.
O vereador Marcos Oliveira dos Santos (PP) também se manifestou sobre o assunto na tribuna. O parlamentar sugere que a categoria seja comunicada com antecedência quando houver a suspensão no pagamento das horas extras. “Esperamos que pelo menos as horas trabalhadas sejam pagas”, afirma.
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Prefeitura alega ‘critérios rigorosos’
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura de Barra Bonita informou que não cortou horas extras, mas apenas estabeleceu critérios mais rigorosos para que as mesmas sejam realizadas. “Se precisa, faz, se não precisar, não faz”, diz. “No caso de serviços essenciais, como transporte de pacientes, coleta de lixo, entre outros serviços, foram mantidas”.
Apesar do plano de carreira dos funcionários públicos ter sido aprovado no início do ano, os funcionários continuaram recebendo o benefício em razão das obras que estavam em andamento na cidade.
No entanto, segundo o Executivo, a partir de agora as horas extras efetuadas serão armazenadas no banco de horas, para serem descontadas posteriormente. “O que motivou esse rigor foi a realização de várias obras que estão em andamento e precisaram ser antecipadas devido ao período eleitoral para não se perder os convênios com os governos federal e estadual”, explica a assessoria.
“Isso demandou um investimento relevante em contrapartidas, obrigando a prefeitura a tomar algumas atitudes para alcançar um equilíbrio financeiro”.