Jaú - Na sessão da última segunda-feira, a Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera alguns pontos da Legislação Tributária Municipal. Os vereadores Fernando Frederico de Almeida Júnior (PV) e Carlos Alexandre Ramos (PT) votaram contra a propositura por discordar da tramitação em regime de urgência e do percentual de reajuste para alguns setores da economia.
O projeto, de autoria do prefeito Osvaldo Franceschi Júnior (PV), modifica, sobretudo, as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) recolhido por empresas e profissionais autônomos aos cofres municipais.
Na maioria das categorias profissionais, a variação do índice foi em média de 8%. Já no caso das instituições bancárias, a alíquota subiu de 3% para 5%.
Na opinião de Almeida Júnior, aumentar impostos de setores como transporte e educação é, no mínimo, inadmissível. “É um absurdo o que se faz nesse projeto. Para setores como educação, creches, asilos, setor de transporte, que são fundamentais para o município, receber um aumento de 2 para três por cento, significa cinquenta por cento”, afirma.
Para Tito Coló Neto (PSDB), que votou favorável à proposta, “os maiores agiotas credenciados do planeta”, os bancos, pagam hoje um valor irrisório de ISS. “É uma vergonha o que se paga os bancos hoje, empresas de telefone idem. Se paga muito pouco, uma miséria”, declara.
O vereador José Carlos Zanatto (PP) saiu em defesa do prefeito e argumentou que os aumentos são necessários para que o município possa se desenvolver, investindo em setores estratégicos.
Contra
De acordo com Carlos Ramos, que também foi contrário ao projeto, a explicação de que o aumento é válido por atingir os grandes investidores, como bancos por exemplo, é inadmissível. O vereador propôs que, se essa fosse a real razão da alteração, fosse votado apenas aumento para esses setores, deixando pequenas empresas e autônomos fora da discussão.
Na defesa da proposta, o líder do governo na Câmara, Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon (PV), discordou dos argumentos do vereador Carlos Ramos e disse que o governo não tem medo de nada, que não é covarde e que se o projeto foi enviado à Câmara dessa maneira é porque estava correto.
Ademar Pereira da Silva (PT) declarou que foi favorável às alterações por querer ajudar a vida daqueles que mais necessitam e que seria fácil se posicionar contrário, porque isso iria ao encontro do que pensa a maioria da população.
Segundo ele, os aumentos propostos vão contribuir para melhorar a arrecadação e, consequentemente, os investimentos em setores essenciais como segurança, educação e a demanda de serviços públicos.
“Jaú arrecada menos do que cidades como Araraquara, Botucatu e, com isso, perde condições de dar qualidade de vida ao nosso povo. Essa carga tributária não prejudica aqueles que podem pagar”, pontua.
O vereador Ronaldo Formigão (DEM), representando a bancada do partido na Câmara, ocupou a tribuna para dizer que tanto ele quanto o colega de legenda, Atílio Durval Gasparotto, são favoráveis ao aumento e se posicionaram dessa maneira após análise e questionamentos em relação ao núcleo do documento.