Diariamente, o brasileiro toma conhecimento de um ou mais casos de impunidade. Os ladrões de colarinho branco parecem ter leis feitas especialmente para que nenhum deles vá para na cadeia.
O nosso Poder Legislativo caprichou na elaboração e votação de leis ambíguas. Amparados na mesma lei, um juiz prende e o outro pode soltar. Desde 1988, o Congresso Nacional não consegue fazer a ‘reforma tributária’. O brasileiro paga 40% de impostos. Uma verdadeira cascata de impostos. O jeito de se tributar no Brasil é único em todo o mundo.
O falecido ACM dizia que 40% da receita do País era destinada à corrupção. Faz sentido, porque somos obrigados a pagar tanto imposto. E porque não fazem a reforma tributária.
No fim deste mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal vai retomar um julgamento que pode forçar os nossos legisladores a fazerem a reforma tributária a toque de caixa. Se a União perder, terá de devolver as empresas a Cofins recolhida a mais, porque foi calculada em cima do ICMS. A princípio, terá de devolver R$ 12 bilhões por ano. E isto é só uma pequena parte da história.
No País da impunidade, o Supremo Tribunal Federal resolveu fazer a ‘reforma tributária’. A Justiça acordou. Seja bem-vinda ao nosso dia a dia.
Wilson Gordon Parker